OEA diz que STF e TSE causam ‘incerteza jurídica’ na eleição

A missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou nesta terça-feira (6) que decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) geraram “incerteza e confusão” durante a campanha eleitoral.

O relatório preliminar também registra relatos de que algumas decisões podem “afetar a equidade em alguns momentos da disputa” e defende “máxima segurança jurídica” para o segundo turno.

Segundo o documento, atores políticos ouvidos pelos observadores demonstraram preocupação com o que classificaram como “ativismo ou um protagonismo judicial que colocou os ministros de ambos os tribunais no centro da campanha eleitoral”.

Entre os exemplos, a OEA citou decisões judiciais sobre regras de combate à desinformação e as divergências sobre a participação do candidato Renan Santos (Missão) no debate da TV Globo.

Segundo a missão, esses episódios introduziram “distorções no desenrolar natural da campanha e condições de incerteza jurídica para os atores do processo”.

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Embate TSE e STF

Entre outros exemplos, o relatório menciona o embate institucional entre STF e TSE e cita o ofício enviado pelo presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques, ao presidente do Supremo, Edson Fachin.

O documento foi encaminhado em 28 de setembro, após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender uma decisão de André Mendonça tomada no TSE que havia determinado a remoção de publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

Diante do episódio, Kassio alertou para um “risco de captura institucional” da Corte Eleitoral e manifestou “preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural”.

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Deltan é citado

Outro caso destacado pela OEA foi o da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.

Na noite anterior à eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques negou o registro da chapa e determinou que os votos eventualmente recebidos fossem considerados nulos.

Contudo, poucas horas antes da abertura das urnas, o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão e determinou a contabilização dos votos até uma manifestação definitiva do plenário.

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Avaliação positiva da votação

Apesar das críticas sobre a atuação judicial, a missão fez uma avaliação positiva da organização das eleições.

A OEA afirmou que o TSE e os tribunais regionais demonstraram “importante capacidade técnica, logística e organizacional” e destacou que todas as 517.179 seções eleitorais instaladas no Brasil e no exterior abriram no dia da votação.

Ao avaliar o sistema eletrônico brasileiro, a missão afirmou que a rapidez da apuração fortalece a transparência e a confiança no processo e classificou o modelo como um “exemplo de excelência eleitoral para a região e para o mundo”.

A OEA foi uma das sete missões internacionais que acompanharam oficialmente o 1º e 2º turno das eleições. O grupo atuou no país a convite do TSE e foi o maior já enviado pela organização ao Brasil, com 91 observadores de 23 nacionalidades.

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