Kassio alerta para ‘risco de captura institucional’ do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, alertou nesta segunda-feira (28) para o “risco de captura institucional” da Corte Eleitoral. Em ofício enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro criticou decisões individuais do Supremo que, segundo ele, interferem na atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.

“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu Nunes Marques.

O documento foi encaminhado após uma reunião entre o magistrado e Fachin, na presidência do STF, no início da tarde desta segunda (28). O encontro ocorreu um dia depois de Flávio Dino suspender, no âmbito do Supremo, uma decisão de André Mendonça tomada no TSE.

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Na ocasião, Mendonça havia determinado a remoção de publicações relacionadas à informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.

Embora não cite a decisão de Dino, Nunes Marques afirmou no ofício que a atuação de ministros do STF em assuntos da Justiça Eleitoral pode levar o TSE a ficar subordinado a decisões tomadas fora da “estrutura da Justiça Eleitoral”.

“Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais. Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo”, afirmou.

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Nunes Marques também pediu a Fachin que seja criado um filtro para pedidos urgentes relacionados às eleições deste ano, inclusive em processos que já estão em andamento. O objetivo, segundo ele, seria evitar decisões que possam afetar a igualdade entre os candidatos.

“Observar, de maneira estrita, as atribuições e as competências definidas na Constituição é dever comum a todos os tribunais. É nesse espírito de respeito recíproco às competências constitucionais e de preservação da harmonia entre as instituições que submeto a Vossa Excelência a presente manifestação”, disse.

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