Nelsinho Trad sobre a PEC das Drogas: "Se passou, tem que ser respeitada pelos outros poderes"
Parlamentar reforça decisão do Senado em contraponto à análise que o STF faz sobre o tema
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) avaliou, durante entrevista para o SBT News no Perspectivas desta quinta-feira (18), que a posição do Senado quanto à PEC das Drogas “precisa ser respeitada” pelos demais poderes da República.
Nelsinho traz como argumento a dificuldade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição para ilustrar a força que o texto ganhou diante do cenário atual de discussão sobre o tema.
“Se o Congresso resolveu analisar essa questão através de uma proposta de emenda constitucional, e essa PEC teve votação em dois turnos consolidada, isso, no mínimo, tem que ser respeitado pelos outros poderes, porque não é fácil você passar uma PEC dentro do Congresso”, afirmou o senador, em conversa com a jornalista do SBT Soane Guerreiro.
O Senado aprovou a PEC enquanto há um julgamento suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Corte trata sobre a diferença entre usuário e traficante de maconha, ao buscar parâmetros objetivos através do volume encontrado com cada pessoa.
Enquanto isso, o Senado aprovou e enviou à Câmara a PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de qualquer droga ilícita. Se a proposta for promulgada, ela prevalecerá juridicamente sobre o entendimento do STF quanto à análise do recurso.
Nelsinho Trad votou pela aprovação da PEC, por avaliar que a análise do STF poderia soar como uma forma de “liberação” das drogas para a sociedade, e diz que o país “não está pronto” para isso.
“Você não pode passar para a sociedade uma condição, uma característica de liberação. Nós não estamos preparados para isso. Não temos na rede pública de Saúde e Assistência Social clínicas prontas e capacitadas para receber pacientes de forma gratuita para poder se recuperar”, analisou o senador.
