MP fiscal enfrenta mais resistência que decreto do IOF, diz líder do governo na Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira (12) que a principal resistência entre os deputados em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está na medida provisória (MP) fiscal e não no novo decreto presidencial do tributo.

“A resistência maior foi em cima da MP. Os itens do decreto foram discutidos. A principal divergência é sobre os pontos levantados sobre a medida provisória, como a ampliação das taxações dos grandes bancos e a questão dos incentivos”, afirmou o deputado a jornalistas.

A medida provisória foi publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de quarta-feira (11) em uma edição extra do Diário Oficial. Ela estabelece um aumento de outros impostos para compensar o recuo na alta do IOF. Entre as medidas estão o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) de títulos como LCA, LCI e CRI, que passariam a ser tributados em 5% a partir de 2026.

O Congresso tem 120 dias para aprovar a MP. Caso o prazo não seja cumprido, a medida perde a validade.

+ IOF: "Se não for a MP, a saída é contingenciar mais R$ 20 bilhões", dizem deputados do PT

DECRETO DO IOF

O governo federal também publicou na quarta-feira (11) um novo decreto que ameniza as alíquotas do IOF, recuando parcialmente do aumento estabelecido em maio.

Menos de 24 horas depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o plenário vai votar, na próxima segunda-feira (16), o requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que visa a suspender os efeitos da medida.

Questionado sobre o assunto, Guimarães disse que o governo Lula recebeu o movimento com “naturalidade” e vai continuar apostando no diálogo para construir consenso.

Também afirmou que, apesar das manifestações divergentes entre os líderes, o presidente da Câmara optou por pautar apenas a urgência do PDL, o que não significa que o mérito da proposta será imediatamente votado.