MP do IOF: relator retira do texto aumento da tributação de bets e mantém isenção sobre letras de crédito

O deputado Carlos Zarattini (PL-SP), relator da medida provisória (MP) fiscal que reúne alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), retirou do texto aumento da tributação sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets, e manteve isenção de letras de crédito do Agronegócio (LCA) e imobiliário (LCI).

Essas e outras mudanças foram aplicadas à proposta antes da votação no Congresso, que precisa ser concluída na Câmara e no Senado antes da perda de validade da MP, cujo prazo termina nesta quarta-feira (8).

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Reunião da comissão mista que deve analisar e votar medida será nesta terça (7), às 15h30. Alterações devem impactar nas projeções de arrecadação do governo para 2026.

Veja algumas das mudanças na MP do IOF:

• Manutenção de alíquota zero a rendimentos produzidos por Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD);
• Recuo no aumento de percentual de tributação de loterias de apostas de quota fixa, as bets. Texto prevê ajustes de controle e regularização, como regras para combate à "exploração indevida". "Especialmente para mencionar o dever das empresas provedoras de conexão à internet de suspender o conteúdo indicado como irregular em 48 horas úteis, bem como para maior especificação acerca dos deveres das instituições financeiras relacionados à prevenção contra a atuação de operadores de apostas não autorizados", diz MP.
• Sobre bets, outro ponto é a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), "para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país";
• Em relação a fintechs, texto também traz recuo no aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), "preservando-se a legalidade estrita na definição da sujeição passiva tributária".

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu hoje mais cedo que texto da MP poderia passar por mudanças no Congresso, mas minimizou desidratação da proposta enviada pelo governo e reforçou que negociações continuam "até os 47 do segundo tempo".

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"Sempre que nós encaminhamos um projeto, sabemos que vai ter uma margem de negociação. Seria muito ingênuo achar que o projeto do governo não teria emendas. Não temos problemas em relação a isso. Acredito que a negociação está indo bem", disse em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", do CanalGov.

O ministro também falou que o governo tem enfrentado resistência de setores beneficiados por isenções fiscais. "Tudo que mexe com privilégio é muito difícil mexer. Os lobistas ocupam Brasília para garantir que seus privilégios sejam mantidos", acrescentou.