Movimento Brasil Livre diz ter alcançado número de assinaturas para criar partido Missão

O Movimento Brasil Livre (MBL) afirmou nesta quinta-feira (26) ter alcançado o número mínimo de assinaturas exigido para registrar oficialmente seu partido político, o Missão. Segundo o Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legenda somava 547.929 assinaturas validadas até a publicação desta reportagem, acima das 547.042 necessárias.

Durante uma live, integrantes do MBL comemoraram o feito. O secretário-geral do Missão, Victor Couto, leu o certificado de validação da Justiça Eleitoral e afirmou: “É com esse documento que a gente pode ir para o TSE”.

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Com essa etapa concluída, o MBL agora poderá dar entrada no pedido de registro oficial do partido junto ao TSE. Para o Missão ser oficialmente criado e autorizado a participar de eleições, ainda é necessário que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprove o estatuto da legenda e registre sua direção nacional.

Se autorizado, o Missão será o 30º partido com registro ativo no Brasil. O grupo pretende disputar as eleições de 2026.

O processo contrasta com a frustrada tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de criar o Aliança pelo Brasil. Anunciado em 2019, o projeto não conseguiu reunir o número mínimo de apoia a tempo, e acabou abandonado.

O Missão, que pretende adotar o número 14 nas urnas, foi anunciado oficialmente em novembro de 2023, durante o congresso do MBL. A sigla tem como símbolo uma onça-pintada e usa as cores amarelo, branco e preto.

Entre suas bandeiras estão o endurecimento das leis penais, a reforma do funcionalismo, a industrialização do Nordeste, o combate à corrupção e a priorização da educação básica com escolas em tempo integral. A legenda pretende lançar candidaturas próprias ao Executivo e ao Legislativo e estuda realizar prévias para definir um candidato à Presidência da República.

Como nasce um partido político no Brasil

Para obter o registro oficial, uma legenda deve cumprir sete etapas exigidas pela Justiça Eleitoral:

• Reunir eleitores fundadores: é preciso reunir ao menos 101 eleitores com domicílio eleitoral em pelo menos um terço dos estados brasileiros (mínimo de nove unidades da federação);

• Elaborar estatuto e programa partidário: ambos devem ser publicados no Diário Oficial da União. O programa define a linha ideológica e os objetivos do partido. O estatuto estabelece regras internas de funcionamento;
• Obter o CNPJ: o partido em formação deve registrar-se em cartório de registro civil para obter um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
• Solicitar acesso ao SAPF: após as etapas anteriores, a legenda comunica ao TSE e solicita acesso ao Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF);
• Coletar apoio: é necessário reunir assinaturas de eleitores não filiados a outros partidos, equivalentes a pelo menos 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados, com distribuição mínima em nove estados;
• Registrar diretórios regionais: caso existam, os diretórios estaduais e municipais devem ser registrados em ao menos nove unidades da federação;
• Registrar estatuto e direção nacional no TSE: com a aprovação final do estatuto e da direção nacional pelo plenário do TSE, o partido passa a existir oficialmente e está apto a disputar eleições.