Governo avalia ir ao STF para reverter derrubada de aumento do IOF, dizem parlamentares

Integrantes do governo disseram que avaliam a possibilidade de ir à Justiça contra a decisão do Congresso que derrubou a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na noite de quarta-feira (25).

Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, declarou em uma publicação das redes sociais que não há base legal para o Projeto de Decreto Legislativo, abrindo espaço para a possibilidade de questionamento na Justiça.

Logo após a aprovação do PDL pelo Congresso, o deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, disse que a Constituição permite que o Legislativo derrube atos do Executivo apenas quando esses atos extrapolam prerrogativas do Executivo – o que, em sua avaliação, não seria o caso da atual discussão do IOF.

O vice-líder do governo Lula no Congresso, deputado Carlos Zarattini, confirmou ao SBT News que a possibilidade de judicialização do assunto segue no radar do Executivo. Zarattini disse que essa é uma possibilidade real e que, na visão dos governistas, o projeto do Congresso "é inconstitucional".

O parlamentar destacou que a Constituição estabelece que o Executivo pode definir alíquotas do IOF. E que, com base nisso, se deputados e senadores aprovam um PDL que não obedece a essa regra, o projeto pode ser classificado como inconstitucional.

+ Poder Expresso: Entenda como fica a relação de Lula com o Congresso após derrota no IOF

Zarattini disse que o governo deve decidir, nos próximos dias, se vai judicializar a questão – o que aumentaria a tensão entre governo e legislativo, e até o próprio STF – ou se vai tentar costurar novos acordos com o centrão.

Derrota expressiva

O deputado disse que há espaço para negociação mesmo diante da derrota expressiva no Congresso – na Câmara, foram 383 votos a favor e 98 contra a derrubada do aumento do IOF. Zarattini disse acreditar, porém, que o debate vai ter de passar "pela negociação das emendas parlamentares". Ele reconhece que as emendas são a principal reclamação dos partidos que fazem parte do centrão.

Base fragmentada

A votação do PDL contrariando a medida do Executivo foi expressiva. Muitos partidos da base, que têm ministérios, votaram de maneira desfavorável ao governo. Zarattini reconheceu esse problema e ressaltou que a diretriz do governo é lembrar que ministros desses partidos da base têm "obrigação" de costurar apoio junto ao governo.

Emendas

Na mesma publicação nas redes sociais, Gleise Hoffmann ressaltou que a derrubada do aumento do IOF vai gerar impacto nas emendas parlamentares.

A derrubada faz com que a receita do governo para 2025 tenha uma perda de R$ 10 bilhões. O bloqueio de R$ 31 bilhões anunciado para cumprir metas fiscais passaria a ser de R$ 41 bilhões. Isso significa que cerca de R$ 2,7 bilhões se somariam aos R$ 7 bilhões de emendas já contingenciados até agora, aumentando a insatisfação no Congresso.

No entanto, esse valor não estaria assustando a oposição. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse ao SBT News que os parlamentares já estão "sofrendo e não recebendo direito as emendas impositivas de 2023" e que, por isso, novos cortes não fariam muita diferença.

Sobre a possível judicialização, o deputado disse que, caso aconteça, espera "ver só a decisão do STF".

+ IOF: Insatisfação com o Congresso e pressão por emendas teriam levado Motta a pautar projeto

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que "não há qualquer decisão tomada" sobre questionar o PDL e que "todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU após oitiva da equipe econômica".