Moretti diz que ajuste fiscal preservará benefícios sociais
Ministro do Planejamento disse que projeto do governo garante os direitos sociais ao mesmo tempo em que equilibra as contas públicas e combate privilégios
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em entrevista ao programa 'Bom Dia, Ministro' | Distribuição/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse neste sábado (14) que o projeto de ajuste fiscal do governo, aprovado pelo Senado na última semana, não afetará os benefícios sociais.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o idealizador da proposta afirmou que ela vai preservar todos os direitos sociais ao mesmo tempo em que promoverá o equilíbrio nas contas públicas e combate privilégios.
“Tem muita desinformação rolando por aí. O projeto de lei é para garantir o equilíbrio das contas públicas, que fiquem no azul", declarou o ministro.
“Os ganhos reais do salário mínimo, os ganhos acima da inflação, da sua aposentadoria, do seu benefício, estão mantidos, estão preservados. Então o projeto garante direitos, assegura direitos sociais, o equilíbrio nas contas públicas e combate privilégios”, completou.
Moretti disse ainda que o combate aos supersalários do serviço público e a correção de privilégios fiscais a grandes empresas permitirá um aumento no orçamento de áreas como saúde e educação.
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Texto-base aprovado no Senado
O Senado passou na quinta-feira (12) o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula (PT). A proposta deve melhorar o resultado primário das contas públicas em 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, segundo o relator Eduardo Braga (MDB-AM).
Outra medida reduz o limite de crescimento real dos gastos públicos de 2,5% para 2% nos exercícios em que forem acionadas as medidas de contenção fiscal.
Sobre o fim dos supersalários, citado por Moretti, o Congresso terá um prazo de até 120 dias a partir da eventual publicação da lei complementar, para apreciar um projeto que regulamenta os pagamentos extras que permitem remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais.
Braga, porém, alterou o texto do governo e impediu que o valor economizado pela medida em outros poderes seja transferido para o orçamento do Executivo. O montante poupado será utilizado para reestruturação do próprio poder ou do órgão correspondente.
O ajuste também prevê o aumento das despesas que podem ser bloqueadas do orçamento, mas esse mecanismo não abrange gastos com saúde e educação. Segundo Moretti, o orçamento de 2027 já prevê um aumento de R$ 20 bilhões em investimentos na educação.
Destaques podem alterar o PLP
Após a aprovação do texto-base, o Senado deve se reunir novamente na terça-feira (17) para votar quatro destaques que podem modificar o projeto.
Um deles, apresentado pela oposição, propõe uma redução maior no limite de gastos, retomando o teto aprovado em 2023, de 0,6% de crescimento dos gastos públicos – em vez dos 2% presentes no PLP.
Críticos do texto também querem obrigar o governo a ampliar o bloqueio de despesas para atingir o centro da meta fiscal, derrubar a restrição de compensações fiscais às empresas e proibir que o governo crie novas despesas com recursos economizados a partir do ajuste fiscal.
