Moraes prorroga por cinco dias úteis prazo para governo do Rio enviar dados sobre megaoperação
Ministro do STF determinou envio de laudos, imagens de câmeras policiais e dados sobre prisões e mortes
Jessica Cardoso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu nesta quarta-feira (12) um pedido do governo do Rio de Janeiro e prorrogou por cinco dias úteis o prazo para o envio de informações complementares sobre a megaoperação realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão. Com a decisão, o novo prazo termina na próxima segunda-feira (17).
Segundo o despacho, a prorrogação tem como objetivo “possibilitar que as Secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido”.
Em decisão anterior, Moraes determinou que o governo fluminense, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado apresentassem relatórios detalhados sobre a operação, considerada a mais letal da história do Rio, com 121 mortes confirmadas. O prazo era de dois dias úteis.
O ministro pediu esclarecimentos sobre laudos necroscópicos, relatórios de inteligência e as circunstâncias das prisões e mortes registradas durante a ação.
Entre as determinações, Moraes ordenou que o governo do Rio preserve todas as imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais civis e militares, envie cópias de todos os laudos necroscópicos com registro fotográfico e identifique os policiais que participaram da operação.
Também cobrou relatórios de inteligência que justificaram o cumprimento de mandados contra integrantes do Comando Vermelho e exigiu que os documentos sejam encaminhados sob sigilo.
+ Câmara vai decidir sobre votação do PL Antifacção após relator apresentar novo parecer, diz Motta
O ministro ainda solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio a lista de pessoas presas durante a operação, distinguindo quem tinha mandado de prisão e quem foi detido em flagrante, além dos resultados das audiências de custódia.
Ao Ministério Público, Moraes solicitou cópias dos laudos produzidos pela perícia independente do órgão e a íntegra do procedimento investigatório em andamento.
À Defensoria Pública, pediu confirmação de que as famílias das vítimas têm acesso aos autos e estão recebendo a devida assistência jurídica e social.
