Moraes nega soltura de Delgatti e diz que atos do hacker foram “gravíssimos”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (19) um pedido da defesa do hacker Walter Delgatti Neto para que ele deixasse o regime fechado e passasse a cumprir a pena em regime semiaberto.

Delgatti está preso no Presídio de Tremembé, em São Paulo, há dois anos após ser condenado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A invasão foi feita com apoio da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), também condenada no mesmo processo. Como a pena total é de 8 anos e 3 meses, os advogados de Delgatti alegam que ele já cumpriu cerca de 20% do tempo, o que, segundo a defesa, daria direito à mudança de regime.

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No pedido, os advogados também argumentaram que ele colaborou com as investigações e, por isso, deveria ter direito à progressão da pena. Mas Moraes foi firme ao negar.

As condutas pelas quais WALTER DELGATTI NETO foi condenado são gravíssimas e ferem com os bens jurídicos tutelados, inexistindo qualquer fato novo que possa alterar os requisitos e fundamentos da decisão que decretou e das que mantiveram a prisão preventiva.

Delgatti está preso e cumpre pena em regime fechado, ou seja, permanece recluso o tempo todo. Já Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão de sistema e falsidade ideológica, mas fugiu do país e está na Itália. Ela é considerada foragida e está na lista da Interpol.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi quem planejou toda a invasão. Com a ajuda de Delgatti, um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes foi inserido no sistema do CNJ e chegou a constar no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

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A Polícia Federal diz ter provas de que assessores da deputada pagaram Delgatti pelos serviços. O hacker confirmou que cometeu o crime e afirmou que agiu a pedido de Zambelli. Ele também disse que recebeu promessas de apoio, emprego, tratamento médico e outros benefícios em troca da invasão.

Zambelli nega todas as acusações, embora admita que se encontrou com Delgatti e fez alguns pedidos a ele.

A defesa do hacker quer que ele tenha a pena reduzida por ter colaborado com as investigações. Mas, por enquanto, o STF entende que os crimes são graves demais para permitir qualquer abrandamento da punição.