Moraes envia ao Ministério da Justiça dados sobre onde Zambelli cumprirá pena se for extraditada
Informações foram solicitadas pelo juiz que analisa o caso de extradição da deputada federal na Itália
Paola Cuenca
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Ministério da Justiça (MJ), nesta sexta-feira (12), informações sobre onde a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) cumprirá a pena de 10 anos de prisão, caso seja extraditada pelo governo italiano. O presídio selecionado por Moraes foi a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, localizada no Complexo da Papuda, em Brasília.
Os dados haviam sido solicitados pelo MJ a Moraes na última semana, depois que o juiz responsável pela análise do caso de extradição de Zambelli na Itália questionou o governo brasileiro a respeito de quais seriam as condições de cumprimento de pena da parlamentar no Brasil.
A Penitenciária Feminina do Distrito Federal é destinada à custódia de mulheres presas em regime fechado, semi-aberto e em regime provisório, anterior à condenação penal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o estabelecimento possui capacidade para custodiar 917 internas. Atualmente, o presídio abriga 700, sendo a maioria, 319 detentas, em cumprimento de pena no regime fechado.
Em esclarecimentos prestados a Moraes, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal pontuou que "os diferentes perfis [de custodiadas] são separados por blocos distintos, assegurando a não convivência entre internas de regimes diversos".
O juiz italiano ainda solicitou informações sobre episódios de violência na instituição prisional, além de respeito a princípios internacionais de direitos humanos. Em ofício ao STF, a Vara de Execuções Penais (VEP) afirma que nunca houve rebelião na unidade feminina. O controle de segurança executado por policiais penais é reforçado com dados da unidade masculina.
"No sistema prisional destinado ao público masculino, o último episódio de rebelião data de 2001 — o que evidencia a capacidade de controle e atuação técnica da Polícia Penal do Distrito Federal", assegura a VEP.
Fotos da penitenciária ainda foram anexadas ao documento junto de informações sobre a estrutura da penitenciária que inclui "setores destinados exclusivamente às internas em atividades educacionais, alas específicas para mulheres trans, providas de infraestrutura compatível e critérios de alocação que respeitam a dignidade e a segurança desse público, bem como áreas próprias destinadas às internas que convivem com seus bebês, assegurando condições apropriadas para esse grupo".
A próxima audiência do processo de extradição de Carla Zambelli está agendada para ocorrer na próxima quinta-feira (18). Além das informações prestadas pelo STF, neste encontro, a defesa da parlamentar deve apresentar a decisão tomada pela Câmara dos Deputados de manter o mandato de Zambelli apesar de sua condenação, ato que foi anulado por Moraes nea quinta-feira (11).
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em duas ações penais nos últimos meses.
Na primeira, a deputada federal foi sentenciada a 10 anos de prisão por ter comandado invasões hackers ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2022 e 2023.
Na segunda, Zambelli foi condenada a cumprir 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na véspera das eleições de 2022, Zambelli perseguiu armada um homem pelas ruas de São Paulo.
A parlamentar fugiu para a Itália em junho, dias após ser condenada na primeira ação penal. Dada como foragida, ela foi presa no mês seguinte e segue no continente europeu à espera de uma decisão do governo italiano sobre sua extradição.
