Ministra de Direitos Humanos afirma que penas do 8/1 não são longas e critica comparações com anistia pós-ditadura

A ministra de Direitos Humanos, Macaé Evaristo, afirmou em entrevista ao SBT News que as penas impostas aos condenados do 8 de janeiro não são longas. Ela criticou a proposta de anistia e disse que vê com preocupação a redução de penas, aprovada pelo Congresso, porque cria regras fora do padrão aplicado no sistema penitenciário brasileiro.

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“As penas deles nem são tão longas, e as condições de cumprimento (de sentença) dessas pessoas também são bastante distintas do que cumprem pessoas que estão aprisionadas porque cometeram um ato infracional ou crime de menor monta e não têm dinheiro para pagar advocacia. Discutir tudo isso é discutir acesso à justiça”, disse em entrevista ao programa Sala de Imprensa.

A ministra observou que críticos dos direitos humanos agora têm cobrado garantias humanitárias de prisão.

“É uma preocupação quando a gente vê o Legislativo construindo uma dinâmica de normativas diferenciadas quando se trata do andar de cima e do andar de baixo”, disse. O governo Lula tem dito que vai vetar a proposta.

Macaé também avaliou que não há como comparar a anistia declarada no Brasil, em 1979, e a proposta de anistiar os condenados pelo 8 de janeiro de 2023. Para ela, o uso da palavra associado a momentos históricos distintos serve mais para confundir a população.

“A palavra é a mesma ‘anistia’, mas não dá para misturar uma conjuntura política (da ditadura) com outra conjuntura política. Nós estamos falando de contextos diferenciados.

Quando se fala de ditadura no período militar, estamos falando de anistiar pessoas que estavam lutando por democracia, contra uma ditadura. Pessoas que muitas vezes foram exiladas, proibidas de falar, assassinadas, vítimas de desaparecimentos por parte de violência do estado brasileiro”, observou.

De acordo com a ministra, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Político segue com a localização de corpos de pessoas dadas como desaparecidas durante a ditadura. Recentemente, foram identificadas duas pessoas nestas condições a partir de ossos na “Vala de Perus”, um lugar no Cemitério Dom Bosco (SP) que foi usado ilegalmente por militares para o enterro de restos mortais de opositores da ditadura.

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“A lei de anistia teve um problema que se reflete hoje porque as pessoas que prenderam e mataram pegaram carona na anistia dos que estavam lutando pela democracia para não ser efetivamente responsabilizadas pelo crime que cometeram”, afirma a ministra sobre a lei de 1979.