Mendonça vota contra prisão de Fernando Collor e placar vai a 6x1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou, nesta segunda-feira (28), para revogar a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, o STF já formou maioria, na sexta-feira (25), para manter a prisão e o placar está em 6 votos a 1.

Segundo Mendonça, os argumentos apresentados pela defesa de Collor no segundo recurso — que pedia que fossem consideradas penas menores sugeridas durante o julgamento da condenação em 2023 por ele e os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — devem ser acolhidos.

De acordo com o ministro, o pedido atende os requisitos exigidos pelo Regimento Interno do STF "para que sejam conhecidos os presentes embargos infringentes”.

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O julgamento ocorre em plenário virtual e cinco ministros acompanharam Moraes no voto. O ministro Gilmar Mendes, que havia pedido, na sexta, para levar o caso ao plenário físico, decidiu, um dia depois, retirar o destaque. Com o recuo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, decidiu pela retomada do julgamento virtualmente nesta semana.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata do ex-presidente na noite da última quinta-feira (24) para cumprimento de sentença de caso relacionado à Lava Jato em 2023.

Ele foi julgado pelo próprio STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora, empresa de distribuição e venda de combustíveis que foi subsidiária da Petrobras até 2019.

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Na sexta, Collor foi preso por volta das 4h no Aeroporto de Maceió, onde pegaria um voo comercial para se apresentar espontaneamente à Justiça em Brasília. Após audiência de custódia, ele foi transferido para um presídio na capital de Alagoas.