Medidas de Lula contra EUA só devem sair em 2026; entenda o porquê
Lei de Reciprocidade dispõe de rito demorado, com prazos que podem se estender por meses em cada etapa
Murilo Fagundes
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só deve conseguir adotar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, na prática, em 2026. Isso porque a reação brasileira depende do rito estabelecido pelo decreto 12.551/2025, que regulamentou a Lei de Reciprocidade e impõe uma série de etapas com prazos que podem se estender por meses até a deliberação final.
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O processo começou com o envio do pedido de contramedidas à Câmara de Comércio Exterior (Camex) na última sexta-feira (29). Agora, o órgão tem 30 dias para avaliar a demanda, prazo que pode ser prorrogado por mais 30, antes de encaminhar o pleito ao Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).
Em seguida, o Gecex tem outros 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para deliberar se o pedido será aceito. Caso avance, o comitê pode criar um grupo de trabalho responsável por formular a proposta de contramedidas aplicáveis ao comércio com os EUA.
A proposta elaborada precisa passar por consulta pública por até 30 dias, etapa que pode ser repetida em novas rodadas, dependendo do nível de contestação ou da necessidade de ouvir mais setores da economia.
Depois dessa fase, o texto retorna ao Gecex, que o analisa novamente antes de encaminhá-lo ao Conselho Estratégico da Camex (CEC). Esse colegiado, que reúne ministros e autoridades de peso, tem 60 dias prorrogáveis por mais 60 para dar a palavra final.
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A soma desses prazos, quase todos duplicáveis, empurra qualquer decisão concreta para 2026.
Isso significa que, mesmo com a disposição política do Palácio do Planalto, as regras legais tornam improvável que medidas de retaliação sejam anunciadas ainda em 2025.
