Brasil notifica governo dos EUA e inicia processo para aplicar Lei de Reciprocidade

O Brasil comunicou ao governo dos Estados Unidos, nesta sexta-feira (29), o início do processo para aplicar a Lei de Reciprocidade, em resposta às tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. A notificação coube à embaixada brasileira em Washington

O Itamaraty enviou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) um comunicado sobre a abertura de consultas para a aplicação da lei. O órgão, composto por 11 ministérios, terá 30 dias para avaliar quais medidas são viáveis. O governo brasileiro considera o exemplo da China, que respondeu às tarifas americanas e, posteriormente, conseguiu avançar em negociações.

+ Tribunal de apelações entende que parte das tarifas de Trump são ilegais

Aprovada pelo Congresso e sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade permite que o Brasil adote contramedidas tarifárias em situações como a atual.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não tem pressa em aplicar as medidas, mas admitiu que o processo precisa avançar para fortalecer as negociações: “nós damos um boi para não entrar numa briga, mas, se for necessário, damos uma boiada para não sair dela. Até porque, nessa briga, a gente tem razão”.

Lula também disse que as tarifas americanas não têm base na realidade, mas reforçou a disposição para o diálogo.

“O Brasil continua preparado para negociar. Temos interesse em aumentar o comércio com os Estados Unidos, mas queremos ser tratados em igualdade de condições. Isso aqui é uma República, não é uma republiqueta”, disse Lula.

+ Na eleição será preciso dizer se queremos governar para a Faria Lima ou para o povo, diz Lula

Em viagem ao México, o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que acredita que a adoção da reciprocidade pode levar os Estados Unidos à mesa de negociações.

“O que eu espero é que isto ajude a acelerar o diálogo. Primeiro, soberania nacional. O país não abre mão da sua soberania”, afirmou.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota afirmando que este “não é o momento para a aplicação da Lei da Reciprocidade” e defendeu que o Brasil insista no diálogo.

Já a Câmara Americana de Comércio para o Brasil destacou que “soluções comerciais entre Brasil e Estados Unidos devem ser buscadas pela intensificação do diálogo e a abertura de negociações”. Em pesquisa realizada pela entidade, 86% das empresas avaliaram que medidas de reciprocidade poderiam agravar o conflito bilateral e reduzir as chances de negociação, ampliando as incertezas para os negócios.