Medida que isenta impostos sobre medicamentos importados está sob risco de deixar de valer

A Medida Provisória (MP) que isenta impostos de medicamentos importados está sob risco de deixar de valer. O prazo do benefício tributário aos remédios fabricados fora do Brasil acaba nesta sexta-feira (25), e precisa ser votado pelo Congresso Nacional para se tornar permanente. Até esta terça-feira (22) não havia previsão de análise.

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A medida foi apresentada pelo governo Lula (PT) e, na prática, retira o imposto para remédios de até 50 dólares. Para se tornar permanente, no entanto, é necessário apoio de deputados e senadores em um prazo de 120 dias.

Como estratégia do Executivo para uma alternativa à votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de Lei com a mesma sugestão da MP.

A ação já foi adotada em outros momentos ligados à falta de votação da medida provisória, mas não altera o calendário para um possível impacto da retomada dos impostos.

Caso perca a validade, medicamentos que não são produzidos no Brasil poderão ser taxados em uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação, conforme estima a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado.

A deputada Rosangela Moro (União-SP) faz parte da frente e afirma que o maior impacto pode alcançar uma mudança de preços para quem precisa dos medicamentos importados.

“Estamos à beira de um desastre para os pacientes, sobretudo para as pessoas com doenças raras que dependem de medicamentos importados. Com a proximidade do fim da eficácia da Medida Provisória 1236/2024, na próxima sexta-feira, esses medicamentos, que antes eram isentos de tributação, passarão a ser taxados", diz.

Um relator para o projeto apresentado por Guimarães foi indicado nesta terça-feira (22): será o deputado Átila Lira (PP-PI), mas ainda não há previsão de data para a análise do projeto.