Enel SP contesta agência reguladora e pede fim do processo que pode tirar concessão

A Enel São Paulo enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma manifestação formal na noite desta quinta-feira (27) em que rebate conclusões da área técnica da reguladora sobre sua atuação durante a tempestade de 10 de dezembro de 2025.

No documento, apresentado no último dia de prazo para a resposta à intimação feita pela agência, a concessionária pede a reavaliação da nota técnica e o arquivamento do processo que pode embasar a recomendação de caducidade (fim antecipado) do contrato.

A análise preliminar da fiscalização apontou desempenho “insatisfatório” da empresa no restabelecimento do serviço após o ciclone extratropical que atingiu a região metropolitana de São Paulo. Segundo a Aneel, houve elevado percentual de interrupções acima de 24 horas mesmo com o acionamento do plano de contingência em nível extremo.

“A Nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL foi emitida […] qualificando como supostamente ‘insatisfatório’ o desempenho da resposta da distribuidora no evento de dezembro de 2025, sem amparo em parâmetros objetivos e sem indicar qualquer norma específica que teria sido descumprida pela distribuidora”, argumenta a empresa italiana.

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Evento inédito

Segundo a concessionária, o vendaval foi o mais prolongado dos últimos 19 anos na área atendida. A própria nota técnica da Aneel registrou que a estação do Mirante de Santana teve “impressionantes oito horas seguidas com rajadas acima de 72 km/h, entre 9 e 16 horas da última quarta-feira (10)”.

A Enel afirma que, diferentemente de episódios anteriores com rajadas mais intensas porém pontuais, o evento de dezembro se destacou pela duração prolongada dos ventos, que teriam se estendido por cerca de 12 horas consecutivas, com picos próximos a 100 km/h.

A distribuidora diz que, ao longo do evento, mobilizou efetivo 32% superior ao previsto em seu plano de contingência. Também argumenta que o número de ocorrências foi significativamente maior do que em eventos anteriores e que, ainda assim, houve redução na duração média das interrupções em comparação com 2024.

Para rebater a avaliação de “baixa produtividade” das equipes, a Enel afirma que a métrica utilizada pela fiscalização, de média de interrupções por equipe, não é parâmetro regulatório e desconsidera a complexidade de atendimentos simultâneos, como quedas de árvores e rompimentos múltiplos de rede.

Segundo a companhia, o fornecimento foi restabelecido para cerca de 80% dos consumidores atingidos em até 24 horas, percentual superior aos 67% considerados inicialmente pela fiscalização.

Processo de caducidade

O caso ocorre em meio à análise, pela diretoria colegiada da Aneel, sobre a eventual recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel SP, que vence em 2028.

Na reunião de 24 de fevereiro, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, antecipou seu voto e defendeu que a Aneel recomende a caducidade da concessão da Enel São Paulo, além de determinar a elaboração de um plano de intervenção na distribuidora. Para Feitosa, a empresa perdeu legitimidade para continuar operando diante dos apagões sucessivos.

Dias antes, a Enel havia enviado carta à agência alegando que o prazo até a reunião era insuficiente para análise adequada da nota técnica e para o exercício pleno da ampla defesa. A empresa argumentou que o período de Carnaval comprometeria a capacidade de resposta no intervalo concedido pela Aneel.

O voto de Feitosa surpreendeu parte do colegiado, já que a pauta previa discutir apenas a ampliação do prazo. O diretor Gentil Nogueira pediu vista por 60 dias (mais tempo para análise) e afirmou que a limitação de prazo poderia fortalecer uma eventual judicialização pela concessionária.

Por 3 votos a 2, a diretoria decidiu conceder um prazo mais curto de 30 dias. Com isso, o mérito não foi votado e deve voltar à pauta em 24 de março.

A discussão se intensificou após o apagão que deixou milhões de clientes sem energia em dezembro e também depois de declarações do CEO global da Enel, Flavio Cattaneo, de que apenas “Jesus Cristo” poderia evitar novos cortes diante da configuração aérea da rede paulistana. A fala foi criticada pelo governador Tarcísio de Freitas, que classificou a declaração como “blasfêmia”.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Advocacia-Geral da União(AGU) acompanham o caso. Uma eventual caducidade é considerada uma “bala de prata” na concessão e uma medida inédita no setor de distribuição desde as intervenções realizadas em 2012 em concessões do grupo Rede Energia.