Mauro Cid retira tornozeleira eletrônica após audiência no STF; defesa volta a pedir extinção da pena

O tenente-coronel Mauro Cid retirou a tornozeleira eletrônica que usava após participar de uma audiência admonitória no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3).

A sessão foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Esse tipo de audiência é realizada para informar o condenado sobre as condições do cumprimento da pena e adverti-lo de que o descumprimento das regras pode levar à regressão do regime.

+ STF marca início de julgamento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro para 14 de novembro

Cid passa agora a cumprir dois anos de prisão em regime aberto, fixada após sua condenação no julgamento da tentativa de golpe de Estado.

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) faz parte do núcleo 1, que inclui o ex-presidente e outros cinco réus. Responsável pela delação premiada homologada pela justiça, Cid recebeu a menor pena entre os integrantes do grupo.

Durante a audiência, foram explicadas as condições do novo regime a Cid. O militar está proibido de deixar a comarca de Brasília e deverá permanecer em casa das 20h às 6h e integralmente nos fins de semana.

Ele também deve comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para justificar suas atividades, não pode sair do país, portar armas, usar redes sociais ou manter contato com outros réus das ações penais ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

+ Fachin inicia processo para ampliar e acelerar Tribunal do Júri nos crimes contra a vida

Também nesta segunda-feira (3), a defesa de Cid protocolou um novo pedido de extinção da pena. Eles argumentam que o tempo já cumprido em prisão preventiva e sob medidas restritivas deve ser integralmente considerado para ser abatido.

Segundo os advogados, Cid teve sua liberdade limitada por mais de dois anos e cinco meses, período que, segundo eles, excede a condenação imposta pelo STF.