Fachin inicia processo para ampliar e acelerar Tribunal do Júri nos crimes contra a vida

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (3) que o Judiciário brasileiro "não está de braços cruzados" diante do problema da violência e da segurança pública no país. O ministro anunciou começo da iniciativa que busca agilizar tribunais do Júri em todo o país, para "resolver com celeridade e eficiência aos delitos praticados contra a vida".

"É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira que almeja confiança e o fazemos com respeito à Constituição, à plenitude da defesa dos acusados, mas também com a firmeza de determinação e responsabilização daqueles que cometeram um delito", afirmou Fachin.

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O magistrado participou, nesta segunda, da abertura do Mês Nacional do Júri 2025, em Recife. O evento é uma mobilização anual para a realização do máximo de julgamentos pelo Tribunal do Júri possíveis durante o mês de novembro.

Fachin anunciou que uma das prioridades é aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais. "Entre o cometimento de um ato o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor", acrescentou.

Ao ser questionado sobre o compromisso à frente tanto do STF quanto do CNJ, ele disse que adotou três diretrizes fundamentais para acelerar ainda mais o julgamento desse processo em todo o Brasil.

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Primeiro, uma articulação com o Poder Judiciário estadual de todas as unidades da Federação "para que haja, na distribuição das respectivas competências e magistrados, prioridade para o Tribunal do Júri".

Fachin também apontou adoção de diretrizes para modernizar os procedimentos por meio dos quais as pautas do Tribunal do Júri são programadas, para que esse processo leve em conta laços temporais e períodos menos espaçados. Ele também disse que o Judiciário está desenvolvendo debates e discussões sobre sentido e alcance dos vereditos do Tribunal do Júri.

"É certo que há críticas, é certo que há controvérsias, mas nós queremos não apenas manter, mas, ao lado de aprimorar, aprofundar a importância da justiça que é feita com a participação da sociedade", afirmou.

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, também chamado de júri popular, é uma instituição prevista na Constituição Federal que assegura que os crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ou instigação ao suicídio, sejam julgados por cidadãos comuns.

Segundo Fachin, serão mais de 700 sessões instaladas nas próximas semanas. A iniciativa ocorre após o Judiciário cruzar, no Brasil, o Atlas da Violência com o Mapa Nacional do Júri, em todos os estados.