Mauro Cid ainda poderá responder ao STM sobre patente, avalia presidente da corte

Delator da tentativa de golpe no país, o tenente-coronel Mauro Cid poderá ser punido pela justiça militar, mesmo condenado a pena baixíssima pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação é da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Elizabeth Rocha, que concedeu entrevista exclusiva ao SBT News.

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"Apesar dele ter sido condenado a uma pena inferior a 2 anos, nada impede que o procurador, no caso, o procurador-geral militar ou o próprio comandante do Exército deflagre um tribunal de honra para que ele possa ser julgado. Se eles farão, eu não sei, mas que não há nenhum impedimento ou obstáculo legal para isso, não há, com certeza", disse.

Militares condenados a penas superiores a mais de 2 anos em processos comuns também respondem na justiça militar sobre os aspectos disciplinares.

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A pena de Mauro Cid foi no limite de 2 anos, como parte do acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Porém, Cid ainda poderia responder por incompatibilidade com o oficialato, como um militar que não conseguiu respeitar regras básicas para continuar representando a Força.

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"Indignidade eu não diria, mas incompatibilidade com certeza e o conselho de justificação que é um tribunal de honra que pode ser deflagrado pelo comando do Exército também", disse.

Ministros do STM têm manifestado interesse em julgar o caso para equipará-lo ao de militares condenados pelo STF.

A responsabilidade por denunciar está com o Ministério Público Militar, que deve se posicionar em janeiro.