Lula sanciona reforma tributária e diz que governo não deve ter medo de enfrentar fake news

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei complementar (PLP 68) que regulamenta o consumo na reforma tributária. Durante o discurso, Lula afirmou que o governo deve enfrentar as fake news, no mesmo dia em que foi publicada medida provisória voltando atrás sobre regras de monitoramentos de movimentações bancárias, como o Pix.

"Nós não devemos ter medo de enfrentar a mentira e não ter nenhuma preocupação de enfrentar pessoas travestidas de políticos que tentaram dar golpe neste país, 8/1 de 2023. Não temos que ter medo de enfrentar as mentiras, as fake news e fazer o debate a cada dia, a cada minuto, a cada hora", disse Lula.

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Entre as medidas regulamentadas estão a isenção e a definição de itens da cesta básica. Entre os alimentos considerados essenciais na lei estão: feijão, carnes (boi, porco e peixe), batata-doce, coco, café, arroz, farinha de trigo, milho, tipos de queijos, leite em pó, fórmulas infantis, pão comum, aipim, manteiga, margarina entre outros.

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Lula também fez uma série de elogios ao governo e ao Congresso pela aprovação da reforma tributária e da regulamentação. Segundo o presidente, a medida é um indicativo de que o país "quer ser grande e competitivo".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também discursou e falou sobre notícias falsas. Segundo o senador mineiro, foram criadas uma série de mentiras a respeito do texto da reforma tributária, mas "a verdade prevaleceu" durante a tramitação e se consolidou com a aprovação da reforma e da posterior regulamentação.

"Por mais difícil que seja o caminho e a jornada, a reforma tributária sofreu muito ao longo desse tempo, de inverdades, de mentiras, de movimentos de desestabilização, mas a verdade sempre prevalece e a verdade prevaleceu na reforma tributária tanto que a estamos a entregar hoje com a sanção pelo presidente Lula”, disse Pacheco.

Imposto seletivo

A reforma tributária promove ainda outras mudanças, como a inclusão de produtos no chamado imposto seletivo, ou “imposto do pecado”, como refrigerantes, bebidas açucaradas e bebidas alcoólicas.

As armas de fogo foram retiradas do texto pela oposição no Congresso Nacional.

Outro ponto acertado nesta etapa da regulamentação trata do cashback, que é a devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Após décadas sem acordo, a reforma tributária foi aprovada em 2023, e a regulamentação, em 2024. O objetivo é simplificar e dar maior previsibilidade às regras tributárias do país.

Quando começa a valer?

O novo sistema tributário será colocado em prática de forma gradual. A partir de 2026, será feita a adaptação das novas regras, com a cobrança efetiva começando em 2033. O primeiro ano será de experimentação, sem a cobrança dos novos impostos, apenas com a indicação das alíquotas nas notas fiscais.

Vetos do governo

Mesmo com a manutenção do texto da reforma, o governo vetou alguns pontos do projeto, principalmente em questões técnicas que poderiam gerar insegurança jurídica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os vetos não interferem no mérito do texto aprovado pelo Congresso e, portanto, não terão impacto no cálculo da alíquota padrão.