Lula sanciona lei que cria marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, na noite desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O SNC é uma estrutura que integra, articula e organiza a gestão cultural do Brasil. Foi instituído pela Emenda Constitucional nº 71/2012 e tem como objetivo formular e implementar políticas culturais sustentáveis, garantindo a participação da sociedade civil.

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Já o projeto que institui seu marco regulatório foi aprovado no Senado no último dia 6 de março. O marco concretiza o SNC e tem o objetivo de garantir os direitos culturais, com a colaboração entre os estados, DF e municípios, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura. A aprovação do texto pelos senadores foi celebrada pelo Ministério da Cultura (MinC), que entende que o PL fortalece a retomada da pasta e seus esforços em resgatar o protagonismo cultural no cenário político-social do país.

A cerimônia de sanção por Lula está prevista para começar às 19h no Teatro Luiz Mendonça, no Recife. De acordo com o MinC, o SNC é como um SUS (Sistema Único de Saúde) da cultura — um sistema que unifica cidades, estados e a União no comprometimento com a estrutura da cultura no Brasil.

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"Transformar as políticas de cultura em políticas de Estado, que sejam permanentes e duradouras, independentemente de governos, é o objetivo central do SNC", ressalta a pasta.

"Assim, a população não perderá o acesso aos bens e serviços culturais e o setor seguirá contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do país".

O MinC explica ainda que cerca de 60% dos municípios do Brasil já aderiram ao Sistema Nacional de Cultural, isto é, mais de 3.500 cidades. Todos os estados e o Distrito Federal aderiram.