Sob críticas, Lula posta vídeo celebrando desfiles na Sapucaí: “Noite inesquecível”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compartilhou em suas redes sociais trechos de sua participação na primeira noite de desfiles do Carnaval do Rio, no domingo (15). Ele ignorou as críticas da oposição, que viram abuso de poder político e propaganda eleitoral antecipada no desfile em homenagem a Lula realizado pela Acadêmicos de Niterói.

O petista e ministros de Estado foram desaconselhados a desfilar pela agremiação por conta do risco de esbarrar na legislação eleitoral. Dessa forma, Lula acompanhou as apresentações do camarote da Prefeitura do Rio e desceu rapidamente para beijar as bandeiras e conversar com integrantes das quatro escolas a passar pela avenida – além da Acadêmicos, também Imperatriz Leopoldinense, Portela e Mangueira.

Antes, o petista já havia passado no sábado (14) pelos dois circuitos mais badalados do Carnaval: o Galo da Madrugada, em Recife (PE), com o prefeito João Campos (PSB) e a governadora Raquel Lyra, potenciais adversários em outubro; e no Campo Grande, em Salvador (BA), com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e outros aliados no estado.

Críticas, acusações e resposta do governo

O desfile da Acadêmicos de Niterói virou alvo de críticas da oposição pelo enredo com trechos que remontam ao jingle clássico de Lula e por referências pejorativas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como um preso vestido de palhaço. Houve ainda uma ala com componentes usando a estrela vermelha do PT e outra representando conservadores e evangélicos em latas de conserva.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, disse que vai acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o desfile por ataques ao seu pai e “à família".

Já o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, disse em entrevista ao SBT News que entrará com uma ação para cassar o registro da candidatura de Lula por abuso de poder político e econômico em agosto. Se aceita pelo TSE, essa medida tornaria o petista inelegível.

Em resposta às críticas e ações contrárias ao desfile da Acadêmicos de Niterói, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou uma nota no início da noite desta segunda-feira (16). O texto ressalta que "não houve qualquer ingerência do Governo na escolha e desenvolvimento do enredo citado ou de qualquer outra escola". A nota também lembra que não houve decisão judicial - tanto na Justiça federal como na esfera eleitoral - que impedisse a realização do desfile.

"A legislação eleitoral exige, para configuração de propaganda antecipada, a presença de pedido explícito de voto, inclusive por expressões semanticamente equivalentes. A narração da trajetória pessoal, inclusive política, e suas referências históricas, não caracteriza a prática de ilícito eleitoral", reforça o posicionamento do governo Lula.

Leia na íntegra nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República:

"O Governo do Brasil esclarece, a respeito das ações judiciais e representações:

1 - Não há qualquer decisão judicial que impeça a realização de desfile de Escola de Samba que pretende homenagear a história de vida de Dona Lindu e do presidente Lula.

2 - Os pedidos contidos nas representações encaminhadas ao Tribunal de Contas da União não foram acatados liminarmente, de modo que não foram impedidos eventuais repasses feitos a Liga de Escolas de Samba ou a qualquer agremiação do Grupo Especial do Rio de Janeiro.

3 – O Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro é um evento cultural e turístico de repercussão internacional que recebe apoios recorrentes do Governo do Estado, da Prefeitura do Rio e da Embratur. Os recursos não foram criados agora e são repassados para a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, a Liesa, e não diretamente às escolas.

4 - Da mesma forma, não houve qualquer ingerência do Governo na escolha e desenvolvimento do enredo citado ou de qualquer outra escola.

5 - A Justiça Federal do Distrito Federal indeferiu as petições iniciais de ações populares ajuizadas por parlamentares a respeito do evento cultural. Na mesma linha, as representações encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e noticiadas pela imprensa não resultaram em medida judicial.

6 - O Tribunal Superior Eleitoral negou pedido de liminar nas representações por propaganda eleitoral antecipada pela realização do desfile. A decisão do tribunal foi unânime e reconheceu que restringir previamente manifestações artísticas e culturais, apenas por conterem eventual conteúdo político, configura censura prévia e restrição desproporcional ao debate democrático.

7 - A legislação eleitoral exige, para configuração de propaganda antecipada, a presença de pedido explícito de voto, inclusive por expressões semanticamente equivalentes. A narração da trajetória pessoal, inclusive política, e suas referências históricas, não caracteriza a prática de ilícito eleitoral.

8 - É indispensável observar que o evento cultural ocorre em período pré-eleitoral, sendo anterior ao registro das candidaturas e à propaganda eleitoral autorizada, de modo que sua realização se situa em espaço temporal em que o ordenamento jurídico confere maior amplitude à liberdade de expressão e à participação em eventos públicos.

9 - A Advocacia-Geral da União emitiu recomendações jurídicas à Administração Pública Federal quanto à participação das autoridades no evento cultural a título de agenda privada. Dentre elas, recomendou-se que os Ministros de Estado não utilizem aviões do Comando da Aeronáutica, nem sejam assistidos por servidores públicos em serviço no cumprimento da agenda privada.

10 - A AGU também sugeriu a manifestação da Comissão de Ética da Presidência da República, que emitiu orientações de conduta para as altas autoridades federais. Essas orientações incluem a proibição de recebimento de convites de pessoas jurídicas com fins lucrativos que configurem conflito de interesse com a Administração Pública, o recebimento de diárias e passagens e a não realização de manifestações que caracterizem propaganda eleitoral antecipada."