Governo afirma que não houve ingerência em enredo de escola que homenageou Lula no Carnaval

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou nesta segunda-feira (16) que não houve qualquer ingerência do governo federal na escolha ou no desenvolvimento do enredo da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu desfile.

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A escola apresentou o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que percorreu a trajetória pessoal e política do petista.

Em nota, a Secom esclareceu que não há decisão judicial que impeça a realização de desfiles com homenagens à história de Lula e de sua mãe, Dona Lindu. O governo também destacou que pedidos apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) não resultaram em suspensão de repasses à liga das escolas.

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Segundo o comunicado, os recursos destinados ao carnaval "não foram criados recentemente e são repassados à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), responsável pela organização do Grupo Especial, e não diretamente às agremiações".

O governo informou ainda que a Justiça Federal do Distrito Federal indeferiu ações populares movidas por parlamentares contra o evento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também negou pedido liminar que apontava propaganda eleitoral antecipada, em decisão unânime. A Corte entendeu que restringir previamente manifestações artísticas com eventual conteúdo político configuraria censura prévia.

A nota ressalta que, para caracterizar propaganda antecipada, a legislação exige pedido explícito de voto, o que, segundo o governo, não ocorreu. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter orientado autoridades a participarem do evento em agenda privada, sem uso de aeronaves da Força Aérea ou estrutura pública.

Escola fala em perseguição

Em manifestação pública, a Acadêmicos de Niterói afirmou ter sido alvo de “ataques políticos” e tentativas de interferência em sua autonomia artística, incluindo questionamentos sobre o enredo e o samba.

“Mesmo pressionada, a Acadêmicos de Niterói não se curvou. Levamos para a Avenida um desfile verdadeiro, potente e coerente com a nossa identidade”, declarou a escola, que também pediu julgamento “justo, técnico e transparente”.

Críticas da oposição

O desfile gerou reação de aliados de Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que pretende acionar o TSE por considerar que houve ataques ao ex-presidente e à sua família.

Já o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, disse que ingressará com ação por suposto abuso de poder político e econômico. Caso aceita pelo TSE, a medida poderia resultar em inelegibilidade.

Confira nota na íntegra da Secom

"O Governo do Brasil esclarece, a respeito das ações judiciais e representações:

1 - Não há qualquer decisão judicial que impeça a realização de desfile de Escola de Samba que pretende homenagear a história de vida de Dona Lindu e do presidente Lula.

2 - Os pedidos contidos nas representações encaminhadas ao Tribunal de Contas da União não foram acatados liminarmente, de modo que não foram impedidos eventuais repasses feitos a Liga de Escolas de Samba ou a qualquer agremiação do Grupo Especial do Rio de Janeiro.

3 – O Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro é um evento cultural e turístico de repercussão internacional que recebe apoios recorrentes do Governo do Estado, da Prefeitura do Rio e da Embratur. Os recursos não foram criados agora e são repassados para a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, a Liesa, e não diretamente às escolas.

4 - Da mesma forma, não houve qualquer ingerência do Governo na escolha e desenvolvimento do enredo citado ou de qualquer outra escola.

5 - A Justiça Federal do Distrito Federal indeferiu as petições iniciais de ações populares ajuizadas por parlamentares a respeito do evento cultural. Na mesma linha, as representações encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e noticiadas pela imprensa não resultaram em medida judicial.

6 - O Tribunal Superior Eleitoral negou pedido de liminar nas representações por propaganda eleitoral antecipada pela realização do desfile. A decisão do tribunal foi unânime e reconheceu que restringir previamente manifestações artísticas e culturais, apenas por conterem eventual conteúdo político, configura censura prévia e restrição desproporcional ao debate democrático.

7 - A legislação eleitoral exige, para configuração de propaganda antecipada, a presença de pedido explícito de voto, inclusive por expressões semanticamente equivalentes. A narração da trajetória pessoal, inclusive política, e suas referências históricas, não caracteriza a prática de ilícito eleitoral.

8 - É indispensável observar que o evento cultural ocorre em período pré-eleitoral, sendo anterior ao registro das candidaturas e à propaganda eleitoral autorizada, de modo que sua realização se situa em espaço temporal em que o ordenamento jurídico confere maior amplitude à liberdade de expressão e à participação em eventos públicos.

9 - A Advocacia-Geral da União emitiu recomendações jurídicas à Administração Pública Federal quanto à participação das autoridades no evento cultural a título de agenda privada. Dentre elas, recomendou-se que os Ministros de Estado não utilizem aviões do Comando da Aeronáutica, nem sejam assistidos por servidores públicos em serviço no cumprimento da agenda privada.

10 - A AGU também sugeriu a manifestação da Comissão de Ética da Presidência da República, que emitiu orientações de conduta para as altas autoridades federais. Essas orientações incluem a proibição de recebimento de convites de pessoas jurídicas com fins lucrativos que configurem conflito de interesse com a Administração Pública, o recebimento de diárias e passagens e a não realização de manifestações que caracterizem propaganda eleitoral antecipada."

Confira nota da Acadêmicos de Niterói

"A Acadêmicos de Niterói começa essa mensagem agradecendo, de coração aberto, à sua comunidade. O que vivemos na Avenida só foi possível graças à força do povo, à união dos nossos componentes e ao amor de quem nunca deixou essa escola caminhar sozinha.

Mas é preciso dizer a verdade.

Durante todo o processo carnavalesco, a nossa agremiação foi perseguida. Sofremos ataques políticos, enfrentamos setores conservadores e, de forma ainda mais grave, lidamos com perseguições vindas de gestores do próprio Carnaval Carioca. Houve tentativas de interferência direta na nossa autonomia artística, com pedidos de mudança de enredo, questionamentos sobre a letra do samba e outras ações que buscaram nos enquadrar e nos silenciar.

Não conseguiram.

Mesmo pressionada, a Acadêmicos de Niterói não se curvou. Nos posicionamos, resistimos e levamos para a Avenida um desfile verdadeiro, potente e coerente com a nossa identidade.

A força da nossa comunidade foi o nosso pilar. A aclamação popular foi a nossa resposta. O carinho do público foi o nosso maior prêmio.

Também não ignoramos o histórico conhecido no Carnaval: a narrativa injusta de que “quem sobe, desce”. Por isso, reafirmamos com firmeza que esperamos um julgamento justo, técnico e transparente, que respeite o que foi apresentado na Avenida e não reproduza perseguições, interesses ou pré-julgamentos".