Lula encontra Pacheco para negociar medida provisória da compensação

O governo iniciou a semana em negociações para defender mudanças no crédito tributário para empresas no país. A alteração foi implementada por meio de uma medida provisória (MP) e já está em vigor, mas enfrenta resistência no Congresso Nacional para se tornar permanente.

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Como forma de resposta, o presidente Lula (PT) se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde desta segunda-feira (10). O encontro, fora da agenda oficial, se dá em meio a uma pressão da oposição e do meio empresarial, que pedem para que Pacheco não aceite a proposta e devolva a MP.

O movimento permitiria que o texto deixasse de valer e não fosse analisado pelos parlamentares, mas pode impactar na desoneração na folha de pagamentos a setores e municípios.

A nova proposta do governo, que chegou a ser apelidada de “MP do Fim do Mundo”, suspende o uso de créditos tributários em impostos como PIS e Cofins por parte de empresas. Atualmente, o benefício é utilizado como uma forma de diminuição do valor final de impostos a serem pagos.

O texto é defendido pela equipe econômica como uma forma de aumentar a arrecadação e está atrelado por governistas à continuidade da desoneração na folha de pagamentos para setores e municípios.

O desconto em folha foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve a aplicação adiada por um período de 60 dias para conceder a possibilidade de acordo entre o governo e o Congresso - falta pouco mais de um mês para que esse prazo chegue ao fim.

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A alternativa encontrada foi a de uma reoneração gradual aos setores, com possível adesão de municípios, até o ano de 2027. Para seguir com a apresentação de um texto nesse sentido, no entanto, a base governista sustenta a necessidade de uma compensação financeira apresentada pela nova MP.

Críticas à medida provisória

A mudança adotada pelo governo tem sido alvo de críticas, principalmente do setor empresarial. Diferentes confederações, como da Agricultura e Pecuária (CNA), ligadas ao comércio (CNC) da Indústria (CNI) e do Transporte (CNT), publicaram uma nota de repúdio ao setor e defendem que a adequação traz instabilidade jurídica.

"A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameaçar a saúde financeira das empresas, os empregos, e investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do país", diz trecho do comunicado.

O impacto na inflação e a possibilidade de que os custos sejam repassados aos consumidores foram rebatidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O titular da economia afirma que a devolução de créditos segue garantida e que as discussões estarão atreladas ao prazo.

“A devolução continua garantida, a preocupação maior que ouvi de empresários é sobre o prazo, e isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributária”, disse, a jornalistas na Esplanada.