Líder do PT propõe mudar regra sobre faltas para acelerar cassação de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta sexta-feira (14) um projeto de resolução que altera as regras de contabilização de faltas dos parlamentares.

A mudança mira diretamente a situação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos desde o início do ano e acumula 49 ausências não justificadas em 2025, o equivalente a 76,56% das sessões deliberativas realizadas até agora.

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Ao justificar o projeto, Lindbergh afirmou que as regras atuais criam uma tolerância “inconstitucional” ao permitir que a cassação só seja analisada meses depois da violação do limite.

Segundo o deputado, a mudança reforça os princípios da moralidade e da eficiência e evita pagamento indevido de salários a parlamentares que descumpram “de forma irreversível” o dever de presença.

Hoje, a Câmara só verifica formalmente se um deputado ultrapassou o limite constitucional de faltas (um terço das sessões ordinárias da sessão legislativa) uma vez por ano, sempre até 5 de março do ano seguinte, conforme determina o Ato da Mesa nº 191/2017.

Isso significa que, mesmo que um parlamentar já tenha ultrapassado o limite meses antes, o processo de perda de mandato só é avaliado no ano subsequente.

O Ato da Mesa nº 191, de 2017, estabelece que:

• A cada ano, é contabilizado o total de sessões deliberativas (ordinárias ou extraordinárias) realizadas durante a sessão legislativa em que as votações de fato ocorreram, ou seja, quando o plenário da Câmara iniciou oficialmente o processo de votar projetos.
• A Secretaria-Geral da Mesa elabora um relatório consolidado apenas uma vez ao ano, até 5 de março, listando quem ultrapassou o limite constitucional de faltas;
• Após receber o relatório, o presidente da Câmara decide se arquiva ou se abre procedimento para apurar a perda de mandato.

Na prática, isso cria uma “janela de tolerância”. Mesmo que o deputado já tenha ultrapassado o limite de faltas, o processo só começa meses depois.

A proposta de Lindbergh quer alterar o Ato da Mesa, introduzindo um sistema de acompanhamento contínuo da frequência. Segundo o texto, a verificação da presença passaria a ser:

• Mensal, com relatórios públicos de alerta sobre riscos de descumprimento do limite constitucional;
• Consolidada anualmente, até 5 de dezembro, com envio imediato à Presidência da Câmara para abertura obrigatória do processo de cassação;
• Imediata, caso fique configurado que o deputado não tem mais como, pelo número de faltas acumuladas, recuperar o mínimo de presença exigido pela Constituição. Nesses casos, o processo deve ser aberto automaticamente, sem esperar o fim da sessão legislativa.

O projeto também revoga expressamente o artigo 3º do Ato da Mesa, trecho que limita a análise para março do ano seguinte.

Ação contra Eduardo Bolsonaro

Nesta sexta-feira (17), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para receber a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e torná-lo réu na Corte por coação no processo da tentativa de golpe de Estado.

Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. O placar está em 3 a 0. Até a publicação desta reportagem, faltava somente o voto da ministra Cármen Lúcia.

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Eduardo é acusado de tentar atrapalhar e interferir na ação penal que resultou na condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também é acusado de articular sanções junto ao governo norte-americano contra o Brasil e autoridades nacionais.