Justiça italiana adia novamente decisão sobre extradição de Zambelli

A Justiça da Itália voltou a adiar a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Corte de Apelação de Roma decidiu que o caso só deve ser retomado em fevereiro, após solicitar mais tempo para examinar documentos apresentados pela defesa da parlamentar.

Segundo o tribunal, os advogados de Zambelli entregaram novos materiais que tratam da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, onde ela cumpriria pena caso seja extraditada. A defesa sustenta que o presídio apresentaria supostas violações de direitos humanos, argumento usado para tentar barrar o envio da ex-deputada ao Brasil.

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A audiência ocorreu a portas fechadas, e a Corte avaliou que precisa analisar com mais profundidade os documentos antes de tomar uma decisão sobre a extradição.

Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado, após ser alvo de um mandado de prisão internacional. Ela deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois processos: um deles por participação na invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outro pelo episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

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Mesmo que a Corte de Apelação autorize a extradição, a defesa ainda poderá recorrer a instâncias superiores da Justiça italiana, o que pode prolongar o processo.

O Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente ao pedido feito pelo Brasil, mas a decisão final depende da análise dos magistrados italianos sobre as condições do cumprimento da pena em território brasileiro.

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Até lá, Carla Zambelli segue detida no país enquanto aguarda o novo julgamento, previsto para fevereiro.

Leia a nota da defesa na íntegra:

"A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli, representada pelos escritórios Pagnozzi Advogados e Studio Legale Sammarco e Associati, anunciou nesta terça-feira (20) uma decisão favorável perante a Corte de Apelação de Roma. Após sucessivos questionamentos sobre a condução do processo, a Corte recuou e abriu prazo para o protocolo de uma arguição de suspeição, que resultará na análise do caso por uma nova turma de magistrados.

Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa e parcialidade por parte dos juízes italianos. Segundo a nota emitida, o tribunal tentou encerrar o julgamento com uma sentença "visivelmente pré-concebida", negando a inclusão de testemunhas e provas consideradas fundamentais. A defesa sustenta que tal conduta viola a legislação europeia, o Tratado Penal Internacional e as Regras de Mandela, da ONU.

Provas e testemunhas

O foco central do embate jurídico reside na tentativa da defesa de incluir documentos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, o Relatório 38 da Polícia Federal, utilizado no processo de cassação na Câmara dos Deputados. De acordo com os advogados, este documento comprova a inexistência de ligação direta entre Zambelli e a invasão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou com o hacker envolvido no caso.

Além das provas documentais, a defesa insiste na oitiva de Eduardo Tagliaferro. A tese apresentada é de que o depoimento é essencial para expor uma perseguição política coordenada por um "gabinete paralelo" que atuaria desde 2022.

Próximos passos

Após o indeferimento desses pedidos por três ocasiões, a persistência da equipe jurídica levou a Corte a abrir um prazo de três dias para a formalização do pedido de suspeição e substituição dos magistrados.

'Este avanço rompe um ciclo de arbitrariedades e renova nossa esperança na justiça e na prevalência da verdade", afirmou a defesa em comunicado oficial. O grupo jurídico assegura que o trabalho técnico prosseguirá até que a plena inocência da parlamentar seja reconhecida em território europeu.'"