Julgamento dos recursos de Bolsonaro no STF pode ocorrer sem a presença de Fux
Fontes do STF dizem que, "sem pedido formal' após a transferência de Fux para a Segunda Turma, Fachin ainda não decidiu sobre participação em julgamento
Paola Cuenca
Rafael Porfírio
Warley Júnior
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira (7) os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A nova fase aproxima o processo do encerramento definitivo e, consequentemente, da possível prisão do ex-presidente.
Segundo fontes do STF ouvidas pelo SBT News, o julgamento não deve contar com a participação do ministro Luiz Fux.
Transferido, a pedido, para a Segunda Turma, Fux havia se colocado à disposição para continuar participando dos julgamentos da chamada “trama golpista”, enquanto o sucessor do ministro aposentado Luís Roberto Barroso não é definido.
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Um interlocutor do Supremo explicou que, “como não houve pedido formal” para essa participação temporária, nenhuma decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, também não deve anunciar com antecedência se Fux participará do julgamento dos recursos de Bolsonaro e dos outros réus condenados pela tentativa de golpe.
Nos bastidores, a tendência é de que o ministro fique de fora da análise, marcada para ocorrer no plenário virtual da Primeira Turma, entre 7 e 14 de novembro.
Recurso e incertezas sobre a relatoria
Além de integrar os julgamentos dos atos golpistas, Luiz Fux é o relator do recurso de Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e uso indevido do Palácio da Alvorada. O caso chegou ao gabinete de Fux após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido.
Com a ida de Fux para a Segunda Turma, há incerteza sobre o destino desse processo.
O Regimento Interno do STF não garante automaticamente que o relator leve consigo os processos quando muda de colegiado, o que pode gerar redistribuição.
Na avaliação de auxiliares do Supremo ouvidos pelo SBT News, a Primeira Turma deve continuar responsável pelo caso, porque foi onde a relatoria se estabeleceu.
Quando há a chamada “prevenção”, o ministro que muda de colegiado continua como relator, mas o processo segue sendo analisado pela turma de origem e o substituto não vota.
Fontes do STF explicam que, até pouco tempo atrás, a regra era diferente: o juiz que conduzia a coleta de provas e acompanhava todo o processo precisava participar do julgamento final.
Essa era a lógica do antigo Código de Processo Civil, que previa a chamada “identificação física do juiz com o processo”.
Com o CPC mais recente e mudanças na interpretação da lei, esse vínculo deixou de ser obrigatório. Hoje, a jurisprudência entende que, quando há mudança de órgão julgador, o magistrado não precisa continuar no processo.
Esse entendimento reforça a tese de que Fux não precisaria participar do julgamento, ainda que a relatoria tenha se originado na Primeira Turma.
O advogado constitucionalista Gustavo Sampaio acrescenta que o atual cenário é de flexibilidade interpretativa.
“Esse é o momento atual do entendimento da jurisprudência, mas aguardemos, porquanto o Supremo Tribunal tem sido muito criativo na firmação de novas e surpreendentes posições”, destacou Sampaio.
Segundo ele, a decisão sobre quem poderá votar no caso caberá à presidência da Primeira Turma.
“Aguardemos, mas até o início da sessão me parece que a presidência do colegiado precisará decidir sobre para quais juízes a plataforma de votação estará aberta”, finalizou.
Com a ida de Fux, a Segunda Turma passa a ser formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e o próprio Fux. Dois deles, Kassio e Mendonça, foram indicados por Bolsonaro, o que levanta dúvidas sobre possíveis efeitos nas futuras decisões.
Caso o processo da inelegibilidade seja redistribuído, ele pode cair nas mãos de um desses ministros, o que alteraria o tabuleiro político e jurídico.
Mesmo assim, a chance de reversão da inelegibilidade é considerada mínima por ministros e assessores ouvidos pelo SBT News.
Possibilidades de prisão
Sejam os recursos aceitos em parte ou rejeitados, a tendência é que a ação penal ainda passe por uma segunda rodada de recursos antes de ser finalizada e considerada transitada em julgado.
Encerrada a ação, caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir onde Bolsonaro e outros réus vão cumprir a pena.
Nos bastidores, já se discutem as possibilidades iniciais de custódia do ex-presidente:
Mas Moraes já sinalizou que, com o trânsito em julgado, a perda das patentes militares dos condenados será analisada pelo Superior Tribunal Militar (STM), conforme a Constituição, o que reduz as chances de cumprimento em instalações do Exército.
O advogado criminalista e professor da PUC-RS, Aury Lopes Júnior, avalia que a hipótese de Bolsonaro cumprir pena na sede da Polícia Federal está descartada.
“Tem um detalhe importante: Lula ficou preso na delegacia da Polícia Federal de Curitiba porque ele era um preso cautelar. Não era uma prisão efetiva. Foi naquela época da execução antecipada da pena em segundo grau, que é um limbo entre cautelar e execução definitiva. Não há hipótese de Bolsonaro ir para delegacia da Polícia Federal, porque não existe execução da pena em delegacia de polícia”, destacou o especialista. “A tendência é que ele ingresse no sistema penitenciário, fique preso. Depois vai haver o pedido, então, se for o caso, vai ter que se comprovar essa doença grave e esse estado de necessidade de uma prisão domiciliar. Porque como regra, quando a pessoa está presa e tem problema de saúde, o próprio sistema administra isso,”complementou.
O governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape/DF), enviou na segunda-feira (3) ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que Jair Bolsonaro passe por avaliação médica para verificar se o ex-presidente tem condições de saúde para ficar no sistema prisional de Brasília.
