Isenção do IR até R$ 5 mil: saiba próximos passos após aprovação de projeto na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto, enviado pelo governo federal em março, também cria uma cobrança adicional para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil. A proposta agora será analisada pelo Senado.

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Apesar das discussões sobre a compensação fiscal, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis. O relator na Câmara foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), que destacou o apoio da base governista e da oposição.

Para compensar a medida, o texto estabelece uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos de pessoas que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Atuação de Motta e Alcolumbre

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou hoje a aprovação e elogiou a articulação política. Segundo ele, os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), "têm sido muito sensíveis e cooperativos". Haddad também agradeceu a Arthur Lira pela relatoria.

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"Eu não posso deixar de registrar aqui mais uma vez a liderança do deputado Arthur Lira, tanto na reforma tributária, na condição de presidente da Casa, como agora na condição de relator. Ele foi muito parceiro da Fazenda, nos ouviu até cansar. Então, deixo aqui meus agradecimentos aos 493 deputados que entenderam o que estava em jogo", afirmou.

Falando a jornalistas em Brasília, Haddad afirmou que ainda conversará com Alcolumbre sobre a tramitação no Senado, mas reforçou que não espera ter dificuldades na Casa.

"Não acredito que vá haver problemas, inclusive porque este projeto não busca só justiça tributária, ele busca justiça tributária com ancoragem fiscal", disse Haddad. "Você tem cerca de 15 milhões de pessoas que vão ser beneficiadas – 10 milhões que deixam de pagar imposto e 5 milhões que pagam menos", acrescentou.

Tramitação no Senado

Se aprovado no Senado, o projeto analisado ontem na Câmara segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas se houver mudanças no texto, o trecho que foi alterado volta para a Câmara para ser debatido e votado novamente.

No Senado, paralelamente, um projeto similar, parado desde 2021, avançou. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), assumiu a relatoria. Segundo ele, a decisão foi uma resposta à demora da Câmara para votar a proposta do governo.

Além disso, Calheiros, relator do projeto no Senado, e Lira, relator na Câmara, são desafetos políticos. Os dois parlamentares são de Alagoas.

Sanção presidencial

Em entrevistas na semana passada, Haddad havia sinalizado que se o Legislativo aprovasse texto, Lula sancionaria projeto em outubro.

"Nós reajustamos a tabela três vezes já nesse governo e fomos de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil hoje. Vamos chegar a R$ 5 mil, se Deus quiser, em outubro deste ano, com o Congresso aprovando a reforma da renda", falou o ministro.