Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil só vai ocorrer com condições fiscais, diz Pacheco
Presidente do Senado disse ainda que é "importante" Congresso apoiar as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos anunciadas pelo governo
Guilherme Resck
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (29) que a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, anunciada pelo governo federal nesta semana, só poderá acontecer se o país tiver "condições fiscais para isso" — ou seja, se existir garantia de receitas para compensar a perda de arrecadação pelo Executivo.
"Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos", acrescentou o parlamentar, em nota à imprensa.
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Pacheco reforçou que essa isenção do Imposto de Renda "não é pauta para agora". Na quinta-feira (28), tanto o senador como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já haviam dito que a reforma tributária da renda, com a retirada da cobrança do IR para quem ganha até R$ 5 mil, não será discutida e votada neste ano no Congresso. Será uma discussão entre os parlamentares em 2025.
Na nota divulgada nesta sexta, Pacheco diz ainda que, em se tratado de política fiscal, é necessário "afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política".
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Dessa forma, acrescenta o senador, é "importante" que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos anunciadas pelo governo nesta semana, "ainda que não sejam muito simpáticas". "Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal", complementou.
O pacote de corte de gastos, que ainda será enviado pelo governo ao Congresso, consiste em um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas que impactam nas despesas com abono salarial, subsídios, Bolsa Família e mais. O Executivo estima economia de R$ 327 bilhões em cinco anos, de 2025 a 2030.
