Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil: entenda a proposta do governo

O governo federal quer cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e isentar o Imposto de Renda para os trabalhadores de carteira assinada que ganham até R$ 5 mil. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (27), após um pronunciamento à nação feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia nacional de rádio e televisão.

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Nesta quinta-feira (28), Haddad explicou que o projeto do governo prevê a isenção na tabela do Imposto de Renda de 2026. Junto à isenção dos que ganham até R$ 5 mil, também serão realizadas alterações no percentual de Imposto de Renda pago para quem ganha até R$ 7,5 mil, para evitar uma diferença muito grande na alíquota entre uma faixa e outra.

Como vai funcionar

Segundo a proposta do governo, a partir de 2026, trabalhadores CLT que recebem até R$ 5 mil deixarão de pagar alíquotas referentes ao Imposto de Renda. Atualmente, estão isentos apenas pessoas que ganham até dois salários mínimos. As outras faixas são de 7,5%, 15%, 22,5% e a maior, de 27,5% (mais detalhes no final da matéria). A proporção atual será alterada caso a proposta do governo seja aprovado pelo parlamento.

"A reforma vai contemplar todas as faixas de renda, mas não na mesma proporção", disse Haddad durante a coletiva.

Quem ganha mais de R$ 5 mil e até R$ 7,5 mil vai ter de pagar Imposto de Renda, mas será beneficiado com a isenção dos R$ 5 mil iniciais e pagará apenas em cima do valor sobressalente. A isenção para quem ganha a partir de R$ 7,5 mil será limitada ao valor de até 2 salários mínimos (atualmente, R$ 2.824).

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"A isenção de R$ 5 mil valerá a partir de 2026. Essa faixa de isenção será feita da mesma maneira que foi feito das vezes passadas. Não atinge todo mundo. Isenção de até R$ 5 mil vai beneficiar todo mundo que ganha até R$ 5 mil, que vão deixar de pagar. E (quem recebe) até cerca de R$ 7,5 mil, que vão pagar um pouco menos do que pagam hoje", disse Haddad em coletiva durante a manhã desta quinta-feira (28).

Taxação dos mais ricos

A compensação da isenção de quem ganha até R$ 5 mil e a redução na alíquota dos que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil será feita com o aumento da tributação das pessoas que recebem em média mais de R$ 50 mil por mês. Diferentemente da isenção, que foca nos trabalhadores CLT, quem ganhar mais de R$ 50 mil mensais vai contribuir com 10% do anual recebido. Deste valor, podem ser somados: salário, aluguéis, dividendos, juros, etc.

"Pessoas que hoje têm renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano (vão ser afetadas). Vão passar a pagar o mínimo. Vamos supor que a pessoa tenha alugueis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vai fazer a conta: 'Eu paguei R$ 60 mil de IR? Não, paguei R$ 35 mil, então vou ter que completar com R$ 25 mil", exemplificou o ministro da Fazenda.

Tabela de Imposto de Renda em vigor

Foto: Receita Federal

A medida já está valendo?

Não. O plano do governo é fazer a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir do Imposto de Renda de 2026 (referente a 2025). No entanto, para o projeto se tornar uma lei, o Congresso precisa aprová-lo. Ele será enviado pela equipe econômica junto a outros projetos em um pacote de medidas visando cortar gastos públicos.

Caso a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovem o projeto e não alterem o escopo, de isentar contribuintes que recebam até R$ 5 mil. Após a análise dos parlamentares, o texto vai a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para aí sim, passar a valer. Segundo Haddad, o projeto deve ser debatido ao longo de 2025.