IOF: Motta diz que Congresso não tem compromisso de aprovar medida provisória sobre impostos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (9) que o Congresso Nacional não tem compromisso de aprovar a medida provisória (MP) que apresentará alternativas ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e outras medidas fiscais relativas a impostos.

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"Não há do Congresso compromisso de aprovar essas medidas que vêm na medida provisória", falou. Motta também declarou que a MP "será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito, de R$ 30 bi". "Se nós tirarmos decreto do IOF, esse bloqueio, mais contingenciamento, será de R$ 50 bi", acrescentou.

Segundo Motta, o compromisso Câmara foi o de debater e analisar as ações. "Penso que terão medidas que serão apoiadas, medidas que não serão apoiadas, que terão mais dificuldade e, a partir daí, vamos ver o que, de fato, passa dessa medida provisória", afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico, durante evento em São Paulo.

Alternativas à alta do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou acordo para a criação da medida provisória nesse domingo (8) depois de uma reunião com os líderes da Câmara e do Senado. O encontro durou mais de cinco horas.

Segundo Haddad, o governo manterá parte do decreto que aumentou o IOF, mas editará ainda nesta semana o texto para aumentar outros impostos e compensar as perdas de arrecadação com o recuo.

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Entre as medidas que podem ser adotadas, estão o aumento da taxação das bets, a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), e corte de benefícios tributários.