Haddad anuncia recuo nas alíquotas do IOF e tributação de investimentos após reunião com líderes

Após reunião, que durou mais de cinco horas com os líderes da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o fechamento de um acordo em torno do impasse sobre a elevação do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). Segundo Haddad, o decreto que elevou as aliquotas do imposto será revisto e a arrecadação prevista inicialmente, de RS 19bi em 2025, deve cair para 1/3 do estimado, entre R$6 e 7 bi. Para compensar a queda, será editada uma medida provisória que impacta o mercado financeiro e "corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos sobre títulos, rendimento sobre títulos e temas afins".

O ministro da Fazenda anunciou, entre os pontos da medida provisória, a extinção da isenção de imposto de renda sobre títulos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). "Vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A diferença de 0% pra 17,5% será reduzida. Vai ser 5%. Deixarão de ser isentos porque estão criando distorções na arrolagem da dívida pública".

As bets também devem ser afetadas pela medida provisória. A receita bruta de jogos, conhecida como GGR e definida pela diferença entre o que se é pago em prêmios pelas empresas e o que se é arrecadado pelas apostas, terá acréscimo na alíquota e chegar a 18%. De acordo com Haddad, a revisão se dá com base em dados coletados pela Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda sobre o "tamanho deste mercado".

Segundo Haddad, nenhum conteúdo da medida provisória terá efeito imediato. Algumas ações devem cumprir noventena e outras, como a cobrança de imposto de renda sobre títulos, deve respeitar a regra da anualidade.

Na reunião também foram acertadas medidas de longo prazo: redução de benefícios tributários e gastos primários.

Haddad falou na expectativa de reduzir em, pelo menos, 10% os benefícios tributários que não estão previstos na Constituição -- o que exclui benefícios como o Simples Nacional. Já Hugo Motta, levantou a hipótese destes cortes serem feitos de maneira gradativa. Os debates passarão por votações no Congresso.

"Todos sabemos que as isenções fiscais em um nível altíssimo que é insuportável. O ministro [Haddad] apresentou um número que pode chegar a 800 bilhões, então precisamos rever", declarou Motta.

Haddad mencionou que uma nova reunião será realizada para afinar as propostas de redução de gastos primários. O ministro quer consultar as iniciativas que contam com maior apoio entre os parlamentares. Hugo Motta falou no avanço da reforma administrativa e anunciou que uma nova proposta sobre o tema deve ser apresentada no início de julho.

Segundo o ministro da Fazenda, nenhuma ação será oficializada antes do conhecimento do presidente Lula. Em viagem na Europa, o mandatário retorna ao Brasil na noite desta segunda. Haddad deve tratar do assunto com Lula na terça (10.06).

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A reunião deste domingo contou ainda com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e de senadores como o líder do União Brasil, Efraim Filho, e o líder do PSD, Omar Aziz.