Governo vai fiscalizar empresas que omitem dados sobre igualdade salarial entre gêneros, diz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (30) que a "esmagadora maioria dos empregadores e empregadoras" enviaram ao governo os dados sobre os salários de seus funcionários, que o Executivo solicitou amparado pela Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, e pelo decreto e portaria referentes à norma. Segundo o ministro, as empresas que omitem informações cuja divulgação é obrigatória pela lei e a respectiva regulamentação serão fiscalizadas.

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"O que tem a esconder? Tem um ditado popular que se você está escondendo, alguma coisa está errada. É isso? Se é isso, terá o nosso olhar, de maneira especializada, porque foi uma maneira planejada a respeito disso", disse o ministro. As declarações foram dadas durante a divulgação dos dados do Caged de março de 2024.

Segundo Marinho, neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, vai anunciar que determinará para a área de fiscalização fazer um planejamento olhando para as empresas que estão resistindo a divulgar as informações.

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A Lei da Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho do ano passado, determina a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A regulamentação prevê que as empresas divulguem em suas páginas na internet e redes sociais um Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Os documentos devem conter ao menos o cargo ou ocupação das trabalhadoras e trabalhadores e os valores de todas as remunerações.

A publicação dos relatórios deve ocorrer nos meses de março e setembro. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode solicitar às empresas informações complementares àquelas que constam no documento, para fins de fiscalização e averiguação cadastral.

De acordo com o MTE, menos de 300 empresas em 50 mil receberam autorização da Justiça Federal para não divulgarem as informações de transparência salarial e de critérios remuneratórios. Entre elas, farmácias, indústrias e universidades.

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"Primeiro, estamos falando de um número insignificante do ponto de visto de quantitativo. E por isso que eu enalteci a grande massa de empresas que estão entendendo o espírito da lei e estão colaborando, que não tem nenhum motivo para insegurança, não tem nenhum motivo de ficar preocupados", pontuou o ministro Luiz Marinho.

"Se tem um pequeno segmento, seguramente eles devem ter alguma coisa a esconder. Se tem alguma coisa a esconder, vamos olhar. Então essas que terão a nossa atenção. E se trata de tão pouco, que nos aguarde para atenção".

Ele prosseguiu: "Mas elas podem ainda, se quiserem, voltar atrás. Falar 'olha, vamos olhar'. Nós estamos abertos para dialogar. Esses segmentos que não nos procuraram para diálogo receberão a visita do auditor fiscal para observar o que eles querem esconder. Se querem atenção, terão atenção".