Governo pede nova prorrogação ao STF para desoneração na folha

Com a indefinição da votação na Câmara dos Deputados, que passou da meia-noite sem concluir o projeto da desoneração na folha de pagamentos, o governo pediu prorrogação do prazo para um acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputados aprovaram apenas o texto-base do acordo para manter a desoneração da folha de pagamentos a setores e municípios. O placar ficou em 253 votos a favor e 67 contra. No entanto, ainda falta aprovar a redação final do texto. Uma nova sessão deve ser realizada nesta quinta-feira (12).

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A solicitação foi encaminhada pela Advocacia-Geral da União às 00h03 e pede mais três dias para um desfecho ao acordo ao estabelecido pela Corte. O prazo é apontado como necessário para finalizar o trâmite no legislativo, para garantir tempo à conclusão por parte do governo.

"A prorrogação do prazo de suspensão do feito e de prospecção dos efeitos da decisão suspensiva da eficácia da medida cautelar por mais excepcionais 3 (três) dias úteis, unicamente para finalização do trâmite legislativo na fase regulada pelo artigo 66 da Constituição (sanção/veto)", diz trecho do pedido.

Mudança de planos

O governo previa conseguir votar a proposta na Câmara, e sancionar o texto, ainda em 11 de setembro, mas uma ofensiva da oposição arrastou análise por horas. O processo ainda contou com o tempo para chegada da relatora Any Ortiz (Cidadania-RS), que não estava em Brasília.

A deputada ainda acabou pedindo para deixar a responsabilidade em relação ao texto durante a análise, transferindo a relatoria para o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

Haddad ligou para deputada

Durante votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a ligar para a deputada Any Ortiz pedindo o ajuste ligado ao Banco Central. A parlamentar barganhou apoio governista para pauta ligada à Santas Casas e garantiu que votaria a favor do texto.

Ainda assim, a expectativa de votação foi frustrada. O governo, conforme apurou o SBT News, também não gostou das críticas apresentadas pela parlamentar.