Governo monta estratégia para almoço com Barroso sobre emendas parlamentares
Presidente do STF convidou presidentes da Câmara, do Senado e ministro da Casa Civil para encontro nesta terça (20)
O Palácio do Planalto está concentrado nesta segunda-feira (19) em encontrar sugestões para resolver o impasse acerca das emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as decisões monocráticas do ministro Flávio Dino, que suspenderam a execução de emendas impositivas até que o Congresso e o governo federal encontrem um modelo mais transparente para envio dos recursos.
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Em busca de escutar todos os agentes envolvidos, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convidou o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para um almoço nesta terça (20). No encontro, cada um poderá apresentar propostas para dar um fim ao imbróglio.
Rui Costa é um dos poucos pontos de contato entre o Planalto e Lira. O ministro é bem visto pelo presidente da Câmara e foi para ele que Lira ligou quando soube da decisão de Dino. Alexandre Padilha, ministro responsável pela articulação política de Lula, continua sem conversar com o deputado, considerado um desafeto.
O chefe da Casa Civil coordena a JEO (Junta de Execução Orçamentária) e, como as emendas estão 100% ligadas à questão do Orçamento do ano que vem, ele foi escalado para representar o governo.
O presidente Lula, os principais ministros e líderes do governo no Congresso se reuniram na manhã desta segunda. O levantamento de possíveis soluções para o impasse com o Legislativo foi um dos principais assuntos do encontro, que durou cerca de três horas.
A reunião contou com os ministros da articulação política, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A novidade foi a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, justamente para debater a melhor estratégia jurídica nesse caso.
As emendas impositivas são aquelas em que o governo federal é obrigado a executar e se dividem em três categorias: individuais de transferência especial; individuais de transferência com finalidade definida; e de bancadas estaduais.
As emendas de transferência especial, ou emendas Pix, são um valor que os deputados podem indicar no Orçamento, sem precisar detalhar o destino dos recursos. Esse modelo já havia sido suspenso por Dino no dia 9.
