Governo Lula vai sancionar lei do licenciamento ambiental com veto de alguns trechos, diz secretário
Texto aprovado pelo Congresso enfrenta críticas de ambientalistas, do Ministério Público Federal e de setores do governo às vésperas da COP30
com informações da Reuters
Murillo Otavio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve aprovar a lei do licenciamento ambiental aprovada pelo Congresso. No entanto, o governo deve vetar trechos e apresentar alternativas por meio de projeto de lei ou medida provisória.
A informação foi confirmada nesta quinta-feira (7) por André Lima, secretário de Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. "Tem vetos e tem correções de curso", afirmou. O prazo final para sanção ou veto presidencial termina nesta sexta-feira (8).
A nova legislação foi aprovada em julho sob protestos de ambientalistas, que a apelidaram de "lei da devastação", e de críticas do Ministério do Meio Ambiente.
A proposta, liderada pela bancada ruralista no Congresso, simplifica os processos de licenciamento em diversos casos, inclusive com potencial para aumento do desmatamento e afrouxamento de regras que podem gerar desastres ambientais, segundo especialistas.
Entre os trechos mais criticados está a emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), que cria a Licença Ambiental Especial (LAE). O mecanismo prevê um trâmite mais simplificado para empreendimentos estratégicos, com aprovação obrigatória em até 12 meses, mesmo que haja risco de danos ambientais.
A legislação também isenta de licenciamento atividades agropecuárias como cultivo de espécies de interesse agrícola e pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.
Outro ponto polêmico é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o licenciamento automático para atividades de pequeno e médio porte, mediante compromisso de cumprimento das exigências ambientais.
Segundo André Lima, o governo não pretende vetar a LAC por completo, mas deve propor restrições, especialmente em relação a empreendimentos de médio impacto ambiental, por considerá-los um risco para o aumento do desmatamento.
De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, Lula já decidiu por vetos "robustos", concentrados nos dispositivos considerados mais prejudiciais ao meio ambiente.
Lei ambiental afrouxa legislação no ano da COP30
A nova lei do licenciamento ambiental avançou no Congresso em 2025, apesar de ser originada no início dos anos 2000.
A aprovação feita por parlamentares ocorre no mesmo ano em que o Brasil sediará a COP30 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), em Belém (PA), o maior evento ambiental do mundo, reunindo governos, ONGs, empresas e sociedade civil para discutir questões como adaptação climática e combustíveis fósseis.
A COP30 é uma das principais bandeiras do terceiro mandato de Lula, que afirma ver a Amazônia como "coração do mundo", justificando a escolha do Brasil como sede do evento. No mês passado, Lula viajou à França para encontros estratégicos voltados à conferência.
Apesar disso, ambientalistas e setores da sociedade civil criticam fortemente o novo texto. O Greenpeace classificou a proposta como “escandalosa”, destacando a ausência da palavra “clima” no projeto.
“Estamos às vésperas de sediar uma COP e o Senado empurra goela abaixo um texto que ignora completamente a crise climática”, disse Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas da organização, em artigo publicado no site da organização.
O Ministério Público Federal (MPF) também recomendou o veto a trechos do projeto por risco de retrocesso. Em nota técnica enviada ao Palácio do Planalto, o MPF apontou mais de 30 dispositivos problemáticos.
“Embora apresentado sob o pretexto de modernização e celeridade, o texto promove o desmonte de um dos mais importantes instrumentos da política ambiental brasileira e da defesa dos direitos humanos”, declarou o órgão.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é contrária à proposta e tem atuado nos bastidores para convencer Lula a barrar o avanço do projeto.
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