Governo federal lança campanha em defesa do fim da escala 6x1

O governo federal lançou, no domingo (3), uma campanha defendendo o fim da escala 6x1 — composta por seis dias de trabalho e um de descanso. Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a iniciativa será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

O lançamento da campanha vem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar ao Congresso um projeto de lei que reduz o limite de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Segundo o governo, o objetivo da campanha é conscientizar empregados e empregadores para a vida além do trabalho, garantindo tempo para o descanso e lazer.

Ao todo, o Ministério do Trabalho e Emprego calcula que 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas. Destes, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1.

Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2025, o país registrou cerca de 540 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, como ansiedade, estresse e burnout. Cinco anos atrás, em 2020, o número de beneficiários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era de 200 mil.

“Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade. A mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade”, afirmou a gestão.

Projeto de lei

Lula enviou o projeto de lei com urgência constitucional. Isso significa que a Câmara dos Deputados e o Senado terão até 45 dias, cada, para analisar e votar a proposta. Caso o prazo não seja cumprido por uma das Casas, a pauta de deliberações onde o projeto estiver travado será trancada — isto é, nenhuma outra proposta poderá ser analisada até que o projeto em urgência seja votado.

Veja os principais pontos do projeto:

• Reduz a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, inclusive para escalas especiais, mantendo as 8 horas diárias;
• Amplia o descanso semanal remunerado para dois dias (preferencialmente aos sábados e domingos)
• Veda qualquer redução salarial ou mudanças em pisos salariais;
• Consolida o modelo de jornada de trabalho 5x2 — composto por cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A proposta inclui todas as categorias abrangidas pela CLT e leis específicas, como domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas. Apesar de consolidar um novo modelo de jornada, o texto permite ajustes por meio de acordos coletivos, além de manter a possibilidade de escalas diferenciadas, como o modelo 12x36, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.

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Ao comentar sobre o projeto, o Planalto reforçou que a mudança aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países, como Chile, que aprovou a redução da jornada de 45 para 40 horas semanais, e da Colômbia, que está em transição de 48 para 42 horas semanais até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante em países como França, Alemanha e Holanda.

PECs

Paralelamente ao projeto de lei, o Congresso analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Um dos textos é da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe substituir a escala 6x1 por um modelo 4x3, com até três dias de folga por semana. Já a segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga semanal de 44 para 36 horas.

Ambas as propostas já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, os textos serão analisados por uma comissão especial, criada na última semana. O objetivo é ouvir trabalhadores, setor produtivo, empregadores e autoridades políticas e jurídicas para aprovar um texto final, que, depois, seguirá para votação no plenário.

Apoio popular

O fim da escala 6x1 tem forte apoio popular. Segundo pesquisa do Datafolha de março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança, enquanto 27% afirmam que a jornada de trabalho deveria continuar a mesma.

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Apesar da alta aprovação, o tema enfrenta resistência, sobretudo no setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima que a redução da jornada pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano.