Governo do DF leva ao STF fala de Lula contra socorro ao BRB
Palácio do Buriti alega que resistência da União em ajudar banco tem motivação política e pede que ministro Luiz Fux considere fala do presidente
Fachada da sede do BRB, em Brasília | Divulgação/Joédson Alves/Agência Brasil
O Governo do Distrito Federal (GDF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar, nesta semana, que não dará dinheiro ao Banco de Brasília (BRB).
Em ofício enviado na quinta-feira (16) ao ministro Luiz Fux, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) afirma que “a resistência da União não decorre de óbice jurídico ou fiscal, mas de decisão política, e que essa decisão está associada à disputa pelo Governo do Distrito Federal”.
O documento também alega que “a frase presidencial deixa evidente a resistência à participação federal na solução da crise do BRB”.
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Siga no Google DiscoverO GDF pede que a declaração seja considerada por Fux na análise do pedido de ajuda ao banco, afetado após se envolver em transações com o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A manifestação de Lula ocorreu durante um evento de campanha em Ceilândia, no Distrito Federal. Ao lado de Leandro Grass, candidato do PT ao governo do DF, o presidente afirmou que “não vamos deixar o povo sem dinheiro, mas não vamos dar dinheiro para o BRB”. A atual governadora do DF, Celina Leão (Republicanos), é candidata à reeleição. No ofício, a PGDF também reforça que o autor do pedido ao STF é o Distrito Federal, e não o BRB.
Celina quer que o Supremo obrigue a União a ser fiadora de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para socorrer o BRB.
Entre os argumentos apresentados pela União e por integrantes da equipe econômica para resistir ao pedido estão o tamanho do passivo do banco, que ainda não publicou o balanço financeiro, e possíveis violações às regras fiscais.
O governo Lula também tem demonstrado oposição política ao uso de recursos do Tesouro Nacional para socorrer o banco. A posição é resumida pela ideia de que “quem gerou o problema deve resolvê-lo”.
Após a declaração de Lula em Ceilândia, Celina Leão afirmou que o presidente não pode transformar o BRB em uma arma eleitoral.
“Eu lamento que o presidente Lula tenha escolhido partir para a ofensa pessoal fazendo várias agressões a uma governadora mulher. Será que ele usaria as mesmas palavras para se dirigir a um governador homem?”, questionou.
