Política

"Governo declarou guerra ao Congresso", diz Zucco sobre decisão da AGU de judicializar IOF no STF

Para o deputado de oposição, Executivo utilizou o imposto, que tem natureza regulatória, de forma abusiva, com fins meramente arrecadatórios

Gabriela Tunes

01/07/2025, 16:15 • Atualizado há 1 ano

Deputado Zucco (PL-RS) | Divulgação/Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A decisão do governo federal de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou forte reação no Congresso Nacional. O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), e autor do projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto presidencial, classificou a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) como uma "afronta inaceitável ao Poder Legislativo" e um "grave atentado à democracia".

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"Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional", disse.

Entenda disputa entre Congresso e governo

Na última semana, o Congresso aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 176/2025) que susta os efeitos do decreto presidencial nº 12.499/2025. O texto revogou o aumento das alíquotas do IOF, medida que vinha sendo criticada por ampliar a carga tributária sem passar pelo crivo legislativo.

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A AGU, no entanto, recorreu ao STF por meio de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para manter o decreto. Segundo o governo, a alteração do IOF está dentro dos limites legais e constitucionais, e o Congresso não poderia revogar uma prerrogativa do Executivo prevista na legislação.

A oposição, por sua vez, rebate o argumento e afirma que o decreto presidencial é "flagrantemente inconstitucional". Para Zucco, o governo utilizou o IOF, que tem natureza regulatória, de forma abusiva, com fins meramente arrecadatórios.

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"O governo utilizou esse instrumento com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável", diz.

Zucco também defende que o ajuste fiscal necessário ao país deve ser feito com corte de despesas e redução da máquina pública, e não com o aumento de impostos sobre trabalhadores e empreendedores.

"A democracia exige respeito entre os Poderes – e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente", afirmou.

"Governo declarou guerra ao Congresso", diz Zucco sobre decisão da AGU de judicializar IOF no STFPara o deputado de oposição, Executivo utilizou o imposto, que tem natureza regulatória, de forma abusiva, com fins meramente arrecadatóriosPolítica2025-07-01T16:15:06.092ZA decisão do governo federal de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou forte reação no Congresso Nacional. O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), e autor do projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto presidencial, classificou a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) como uma "afronta inaceitável ao Poder Legislativo" e um "grave atentado à democracia". "Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional", disse. Entenda disputa entre Congresso e governo Na última semana, o Congresso aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 176/2025) que susta os efeitos do decreto presidencial nº 12.499/2025. O texto revogou o aumento das alíquotas do IOF, medida que vinha sendo criticada por ampliar a carga tributária sem passar pelo crivo legislativo. A AGU, no entanto, recorreu ao STF por meio de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para manter o decreto. Segundo o governo, a alteração do IOF está dentro dos limites legais e constitucionais, e o Congresso não poderia revogar uma prerrogativa do Executivo prevista na legislação. A oposição, por sua vez, rebate o argumento e afirma que o decreto presidencial é "flagrantemente inconstitucional". Para Zucco, o governo utilizou o IOF, que tem natureza regulatória, de forma abusiva, com fins meramente arrecadatórios. "O governo utilizou esse instrumento com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável", diz. Zucco também defende que o ajuste fiscal necessário ao país deve ser feito com corte de despesas e redução da máquina pública, e não com o aumento de impostos sobre trabalhadores e empreendedores. "A democracia exige respeito entre os Poderes – e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente", afirmou. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/governo-declarou-guerra-ao-congresso-diz-zucco-sobre-decisao-da-agu-de-judicializar-iof-no-stf