Governo dá 48h para plataformas digitais excluírem conteúdos sobre cigarros eletrônicos
Medida visa coibir novas publicações irregulares do produto, atualmente proibido no Brasil
Camila Stucaluc
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública notificou, na terça-feira (19), plataformas digitais como YouTube, Facebook, Instagram e sites de e-commerce, como o Mercado Livre, para excluírem conteúdos e ofertas de cigarros eletrônicos. O prazo para cumprir a medida, segundo a pasta, é de 48 horas.
A ordem visa coibir novas publicações irregulares dos conhecidos vapes — atualmente proibidos no Brasil. Wadih Damous, titular da Senacon, afirmou que o compromisso do governo é “garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente on-line e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população”.
Além da retirada dos conteúdos irregulares, as empresas notificadas deverão apresentar, em até 10 dias úteis, o relatório de providências, com registro das remoções e novos controles. No caso de descumprimento, o governo poderá adotar medidas administrativas e encaminhar o caso às autoridades competentes.
Em relação ao YouTube, a plataforma ainda deverá esclarecer a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de cigarros eletrônicos poderiam permanecer mediante restrição etária para maiores de 18 anos. Isso porque a legislação não autoriza publicidade de produto proibido no Brasil, mesmo com idade declarada.
“A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda. Estamos trabalhando com base em evidências, integração com órgãos de saúde e cooperação internacional para reduzir a exposição do público a riscos e a práticas ilícitas”, disse o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Andrey Corrêa.
