Governo dá 48h para plataformas digitais excluírem conteúdos sobre cigarros eletrônicos
Medida visa coibir novas publicações irregulares do produto, atualmente proibido no Brasil
Camila Stucaluc
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública notificou, na terça-feira (19), plataformas digitais como YouTube, Facebook, Instagram e sites de e-commerce, como o Mercado Livre, para excluírem conteúdos e ofertas de cigarros eletrônicos. O prazo para cumprir a medida, segundo a pasta, é de 48 horas.
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A ordem visa coibir novas publicações irregulares dos conhecidos vapes — atualmente proibidos no Brasil. Wadih Damous, titular da Senacon, afirmou que o compromisso do governo é “garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente on-line e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população”.
Além da retirada dos conteúdos irregulares, as empresas notificadas deverão apresentar, em até 10 dias úteis, o relatório de providências, com registro das remoções e novos controles. No caso de descumprimento, o governo poderá adotar medidas administrativas e encaminhar o caso às autoridades competentes.
Em relação ao YouTube, a plataforma ainda deverá esclarecer a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de cigarros eletrônicos poderiam permanecer mediante restrição etária para maiores de 18 anos. Isso porque a legislação não autoriza publicidade de produto proibido no Brasil, mesmo com idade declarada.
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“A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda. Estamos trabalhando com base em evidências, integração com órgãos de saúde e cooperação internacional para reduzir a exposição do público a riscos e a práticas ilícitas”, disse o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Andrey Corrêa.
