Governo cede e desoneração é aprovada no Senado sem aumento de imposto a empresas
Projeto estabeleceu a reoneração gradual nos termos de parlamentares, sem trecho defendido pela Fazenda
Após meses de negociações, o Senado aprovou, nesta terça-feira (20), um acordo para garantir a continuidade da desoneração na folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. O texto final deixou de fora pontos defendidos pelo governo e voltados à arrecadação, como os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) - concedido a acionistas - e a regra que define o número de trabalhadores em empresas.
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Os dois pontos haviam sido apresentados no relatório que chegou ao plenário, mas foram alguns dos adequados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao longo da discussão entre senadores. Os congressistas pressionaram para que não houvesse qualquer reajuste em impostos, o que acabou acatado pelo governo, contrariando intenção do Ministério da Fazenda.
A equipe econômica encabeçada pelo ministro Fernando Haddad queria que o texto contivesse a alternativa para garantir uma maior arrecadação e, assim, bancar o benefício tributário até 2027. A proposta estabelecia um aumento da taxa ligada ao lucro de empresas, de 15% para 20%, mas senadores foram contrários e sustentam que propostas indicadas pelo Congresso, como a taxação de compras internacionais, são suficientes. Caso não sejam, novas negociações serão previstas no ano que vem.
Outra adequação foi relacionada ao número de trabalhadores em empresas. Antes, o projeto previa que empresas deveriam manter o quantitativo de trabalhadores para serem beneficiadas com a alíquota da desoneração, sob pena de deixarem de fazer parte do benefício. Na versão final, ficou estabelecido a possibilidade de uma redução de até 10%.
A proposta definiu, também, que a desoneração chegará ao fim de uma maneira gradual - os 20% hoje concedidos em folha de pagamento a setores e municípios seguirá valendo para o ano de 2024. E uma reoneração de 5% será implementada a cada ano, entre 2025 e 2027, alcançando a retomada total em 2028.
A aprovação do acordo se deu de forma simbólica, sem contagem de votos entre senadores. Mas dois congressistas se colocaram contrários ao texto: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES). A proposta agora segue para a Câmara, e deve ser concluída até o dia 11 de setembro - para atender o prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
