Governo cede e desoneração é aprovada no Senado sem aumento de imposto a empresas
Projeto estabeleceu a reoneração gradual nos termos de parlamentares, sem trecho defendido pela Fazenda
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) |Jefferson Rudy/Agência Senado
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Siga no Google DiscoverApós meses de negociações, o Senado aprovou, nesta terça-feira (20), um acordo para garantir a continuidade da desoneração na folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. O texto final deixou de fora pontos defendidos pelo governo e voltados à arrecadação, como os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) - concedido a acionistas - e a regra que define o número de trabalhadores em empresas.
Os dois pontos haviam sido apresentados no relatório que chegou ao plenário, mas foram alguns dos adequados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao longo da discussão entre senadores. Os congressistas pressionaram para que não houvesse qualquer reajuste em impostos, o que acabou acatado pelo governo, contrariando intenção do Ministério da Fazenda.
A equipe econômica encabeçada pelo ministro Fernando Haddad queria que o texto contivesse a alternativa para garantir uma maior arrecadação e, assim, bancar o benefício tributário até 2027. A proposta estabelecia um aumento da taxa ligada ao lucro de empresas, de 15% para 20%, mas senadores foram contrários e sustentam que propostas indicadas pelo Congresso, como a taxação de compras internacionais, são suficientes. Caso não sejam, novas negociações serão previstas no ano que vem.
Outra adequação foi relacionada ao número de trabalhadores em empresas. Antes, o projeto previa que empresas deveriam manter o quantitativo de trabalhadores para serem beneficiadas com a alíquota da desoneração, sob pena de deixarem de fazer parte do benefício. Na versão final, ficou estabelecido a possibilidade de uma redução de até 10%.
A proposta definiu, também, que a desoneração chegará ao fim de uma maneira gradual - os 20% hoje concedidos em folha de pagamento a setores e municípios seguirá valendo para o ano de 2024. E uma reoneração de 5% será implementada a cada ano, entre 2025 e 2027, alcançando a retomada total em 2028.
A aprovação do acordo se deu de forma simbólica, sem contagem de votos entre senadores. Mas dois congressistas se colocaram contrários ao texto: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES). A proposta agora segue para a Câmara, e deve ser concluída até o dia 11 de setembro - para atender o prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
