Congresso vai apresentar resolução para transparência em emendas em dez dias
Pacheco afirmou que adequações vão definir regras de rastreio e ajuste de valores. Envio de recursos segue bloqueado até acordo
O Congresso vai apresentar uma resolução para garantir mais transparência e adequar regras no uso de emendas parlamentares em um período de dez dias. O prazo foi anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (20), e veio após encontro com representantes dos Três Poderes no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Enquanto as propostas não forem formalizadas, as restrições em emendas aplicadas pelo Supremo vão seguir valendo - de forma que os recursos enviados por parlamentares seguem bloqueados.
“Por enquanto mantém o status quo atual, e vamos apresentar a solução definitiva, materializada nas ações judiciais, e aí então, obviamente, que retoma a execução orçamentária que é algo muito importante para o Brasil”, afirma Pacheco.
Entre as mudanças analisadas pelo governo está a aplicação de mecanismos para o envio de recursos de forma mais transparente e para que haja equilíbrio entre os valores que podem ser direcionados pelo Congresso e o que está disponível pelo governo.
“Garantir que o crescimento dessas emendas ao longo dos anos não seja desproporcional. Não esteja muito atrelada à receita corrente líquida, mas a uma proporcionalidade em relação às despesas discricionárias do Brasil e do Poder Executivo, para evitar que haja algum tipo de descompasso ao longo do tempo em que emendas parlamentares vão tendo um percentual cada vez maior em detrimento da discricionariedade orçamentária do próprio poder Executivo”, declarou Pacheco.
O presidente do Senado ainda disse que as emendas individuais - que são encaminhadas por cada parlamentar - seguirão sendo de pagamento obrigatório ao governo. E que as enviadas de forma coletiva, como as de bancadas estaduais, deverão ser definidas e encaminhadas em conjunto, após entendimento entre os congressistas.
A intenção é atender objetivos nacionais ou de estados, afastando o possível uso político individual.
