Governadores do Nordeste propõem a Pacheco critério para distribuição de recursos de novo fundo
Projeto para solucionar o problema da dívida dos estados com a União prevê a criação do chamado Fundo de Equalização Federativa
Governadores do Nordeste se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (7), em Brasília, para discutir o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, apresentado pelo parlamentar.
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Pacheco quer que o texto seja votado pelo Senado na próxima semana. Entre os presentes no encontro, estiveram a governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT), e os chefes dos Executivos estaduais do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e Ceará, Elmano de Freitas (PT).
Os governadores propuseram que os critérios a serem estabelecidos para distribuição dos recursos do chamado Fundo de Equalização Federativa aos estados e ao DF sejam os mesmos do já existente Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE).
Distribuição de recursos
O fundo de equalização é criado pelo projeto. Segundo o texto, os recursos recebidos dele pelos estados serão aplicados, por exemplo, em educação, segurança e enfrentamento das mudanças climáticas.
Será destinado ao fundo o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre a dívida com a União dos estados que aderirem ao programa de pleno pagamento. Entretanto, o projeto diz que os recursos deverão ser distribuídos conforme critérios definidos em um regulamento, "respeitada a diferença máxima de três vezes entre os menores e maiores valores distribuídos para cada ente".
Segundo Fátima Bezerra, Pacheco foi "sensível" à proposta de se usar o FPE como critério. "Isso vai passar evidentemente pelo debate no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, porque esse debate não passa só pelo Nordeste", acrescentou, em entrevista a jornalistas após a reunião. De acordo com ela, o debate passa por todas as regiões do Brasil.
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"É necessário que os estados menos endividados sejam também contemplados nesse processo de renegociação das dívidas, sob pena de agravar cada vez mais as desigualdades do ponto de vista regional socioeconômico", pontuou a governadora.
"Ou seja, o que nós temos enfatizado é que esse tema precisa ser encarado, precisa ser tratado olhando a realidade do Brasil como um todo".
Outras propostas dos governadores do Nordeste a Pacheco é que o percentual de juros a ser destinado ao Fundo de Equalização não seja o 1%, mas sim de 2%, e que sejam estabelecidas medidas para renegociação da dívida dos estados com instituições bancárias também. O projeto, atualmente, trata apenas da renegociação da dívida dos estados com a União.
"O ponto principal é que os estados que não tem dívida com a União ou tem uma dívida pequena com a União possuem dívida com instituições bancárias do sistema financeiro nacional, notadamente o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES", falou Rafael Fonteles, em entrevista a jornalistas.
Segundo o governador, não há certo sobre se as propostas feitas serão contempladas pelo projeto de Pacheco, porque ele está ouvindo "todos os outros estados".
"O Nordeste tem uma posição clara de pedir o aumento do fundo de equalização de 1% para 2%, do critério ser o FPE, porque é o critério que corrige desigualdades regionais, que é um princípio constitucional, e também renegociar as dívidas bancárias com os bancos públicos ligados à União", reforçou.
