Gilmar Mendes nega novo pedido de liberdade de Silvinei Vasques

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido de liberdade de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) preso pela Polícia Federal (PF) em agosto do ano passado.

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Na decisão, o ministro justifica que "ao apreciar o habeas corpus, neguei seguimento, haja vista o óbice do Enunciado 606 da Súmula do Supremo Tribunal Federal: não cabe HC originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso". A decisão está sob sigilo.

A defesa de Vasques disse ao SBT News que a decisão do STF "já era esperada". No habeas corpus apresentado no dia 10 de janeiro de 2024, os advogados alegam que "não há o devido preenchimento dos requisitos previstos na legislação de regência, sem prejuízo, contudo, que lhe sejam aplicadas as medidas cautelares diversas elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal" para o caso.

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A defesa ainda afirma que o ex-diretor da PRF é "portador de doença celíaca, doença autoimune causada pela intolerância ao glúten, que provoca dificuldades no organismo, especialmente, de absorver os nutrientes dos alimentos, vitaminas, sais minerais e água". Por isso, precisa de cuidados especiais.

Silvinei Vasques está preso na Papuda desde agosto de 2023. Ele é investigado em um inquérito que apura se a PRF foi usada para atrapalhar as eleições presidenciais de 2022.

As acusações são de que Silvinei teria utilizado a corporação para atrapalhar a chegada de eleitores nos locais de votação na região Nordeste do país.