Gilmar Mendes diz que soberania do Brasil "está em jogo" e que é prioridade regular big techs

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que a soberania do Brasil "está em jogo" e que prioridade do momento deve ser a regulação das big techs, grandes empresas que administram redes sociais.

"É um sistema no qual os cidadãos se tornam servos digitais e as empresas, por sua vez, pagam tributos para permanecermos nos espaços virtuais controlados pelos novos senhores da terra, as big techs [...] Se aceitarmos que estamos ingressando em uma era de tecnofeudos, em que plataformas privadas concentram poder político e econômico sem contrapesos institucionais, a defesa da soberania nacional se torna ainda mais plausível", disse o ministro em evento do Lide, em Brasília.

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O decano do STF também afirmou que a defesa da soberania digital do país passa pelo investimento em data centers, para armazenamento de dados e desenvolvimento de inteligência artificial.

"Entre 2014 e 2025, mais de 23 bilhões foram gastos em contratos públicos, com soluções de nuvem e software licenciados por quatro conglomerados globais. Essa concentração tecnológica transcende a economia e impacta diretamente a segurança nacional, ao expor informações estratégicas a algoritmos opacos e a jurisdições, aliás [...] Elas exercem funções análogas às de reguladores e juízos, definindo padrões de comportamento e aplicando sanções ao mesmo tempo e podem amplificar exponencialmente a difusão de conteúdos nocivos", defendeu o ministro.

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Gilmar Mendes ainda citou a Lei Magnitsky, usada pelos EUA contra o colega Alexandre de Moraes, e defendeu a aprovação de uma lei "anti-embargo" para barrar sanções estrangeiras contra autoridades e instituições brasileiras.

"Estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos, prestadores de serviços. O Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção", concluiu o ministro no 3° Brasília Summit, promovido pelo Lide e Correio Braziliense, no Hotel Brasília Palace, na capital federal.