Fachin assume presidência do STF: “Judiciário submisso perde credibilidade”

O ministro Edson Fachin assumiu na tarde desta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma solenidade que reuniu autoridades e seguiu o protocolo tradicional, com discursos, assinatura do termo e a troca de assentos na Corte.

Ele assumiu a liderança do Supremo em um momento decisivo, com a conclusão dos julgamentos sobre a tentativa de golpe de 2022. Fachin e Alexandre de Moraes comandam a corte no biênio 2025-2027, repetindo a dobradinha que tiveram na liderança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2022 e 2023.

+ STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado

Durante seu discurso de posse, Fachin afirmou que “ninguém está acima das instituições, sejam juízes, sejam parlamentares”.

O presidente do STF também alertou para o “tempo de novos desafios para institucionalidade”, afirmando que a “manipulação da informação e desinformação testam nossas instituições”.

“A independência judicial não é um privilégio e sim uma condição republicana. Um judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade”, disse.

O novo presidente do Supremo afirmou que sua gestão será guiada por “compromissos claros, vinculados aos direitos humanos e fundamentais”.

Entre os eixos citados, destacou a segurança jurídica como base da confiança pública, a sustentabilidade como responsabilidade intergeracional, a valorização da diversidade e da igualdade, além da transformação digital “para aproximar a Justiça do povo”.

Fachin ressaltou ainda a importância da colegialidade nas decisões, lembrando que “a força desta Corte está no colegiado”.

Ele anunciou a intenção de criar uma rede nacional de juízes criminais para elaborar um mapa do crime organizado e firmar um pacto interinstitucional de combate ao tema.

“Quem é conivente com os abusos do cárcere alimenta o crime organizado. Sem segurança, não há paz. Sem paz, não há justiça”, declarou.

Fachin ainda elogiou o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, a quem descreveu como “magistrado que engrandece este Tribunal” e destacou sua trajetória consolidada como jurista e professor de direito constitucional.

“Sua Excelência, como integrante deste tribunal, merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura”, afirmou.

Além da ação do golpe, o novo presidente terá de conduzir discussões de forte repercussão social e econômica, como a regulação do trabalho via aplicativos, conhecida como “uberização”.

Fachin será responsável por determinar a agenda desses julgamentos e representar o STF nas relações com os poderes Executivo e Legislativo, em meio à tensão crescente entre o Judiciário e algumas bancadas no Congresso Nacional, sobretudo da oposição ao governo Lula.

+ Prestes a deixar presidência do STF, Barroso mantém mistério sobre aposentadoria antecipada

Rito

A posse de Edson Fachin no STF seguiu o rito tradicional: abertura pelo então presidente, Luís Roberto Barroso, execução do Hino Nacional, leitura e assinatura dos termos, além da troca de assentos no plenário.

Fachin deu posse a Alexandre de Moraes como vice-presidente. A cerimônia foi concluída com discursos de Barroso, do procurador-geral da República Paulo Gonet, de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do novo presidente da Corte.

Edson Fachin recusou propostas de entidades jurídicas para promover uma festa e escolheu uma posse sóbria no STF, com execução do Hino Nacional pelo coral da própria Corte, formado majoritariamente por servidores. Os cumprimentos foram recebidos somente no STF, no tradicional “beija mão”, quando forma-se uma fila de autoridades, servidores e integrantes da sociedade civil para tirar fotos e parabenizar o presidente e o vice após a posse.

Um ministro discreto

Natural de Rondinha (RS), Edson Fachin é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Conhecido pelo perfil discreto e reservado, construiu carreira sólida na academia e no Direito Civil, sendo um dos principais defensores da reforma do Código Civil brasileiro.

+ Lula participa de caminhada em comemoração aos 95 anos do MEC em Brasília

Crítico do populismo, Fachin também tem se posicionado em pautas de relevância social e ambiental, como quando integrou a comitiva dos poderes da República que visitou o Rio Grande do Sul durante as enchentes de 2024. No campo penal, defende o garantismo e ressalta que a eficiência da persecução criminal não pode estar em desacordo com os direitos fundamentais.