Gestão Lira enfraquece comissões e bate recorde de regimes de urgência
Em pouco mais de dois anos, a Câmara votou 733 pedidos sem debates em comissões. Número é maior do que gestão Rodrigo Maia, que pautou 593 projetos em quase cinco anos
Nos últimos anos, durante a gestão Arthur Lira (PP-AL), as comissões temáticas da Câmara dos Deputados tornaram-se uma espécie de repositórios de emendas. Elas não são mais um ponto de debate entre os deputados, em que as leis eram mudadas, aperfeiçoadas. Isso porque, o presidente Arthur Lira bateu recorde em pautar pedidos de regime de urgência.
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Em três anos e dois meses, Lira votou 733 projetos em regime de urgência. Uma média de 244 por ano. Os dados são da própria Câmara.
Já o seu antecessor, Rodrigo Maia, pautou 593 durante seus quase cinco anos de presidência, média 148 por ano. Eduardo Cunha pautou 173 projetos em regime de urgência em pouco mais de um ano. Antes dele, Henrique Eduardo Alves trouxe 58 projetos de lei em regime de urgência em um ano.
Esses pedidos agilizam os processos de tramitação de um projeto de lei. Ao invés de passar por duas ou três comissões temáticas, por onde são alvo de audiências públicas e debates entre os parlamentares, os projetos cortam o caminho e vão direto ao plenário.
Muitas vezes, algumas propostas são pautadas de última hora. É comum ouvir deputados se queixarem de que eles mal tiveram tempo de ler o projeto antes de votarem no plenário.
Entre os projetos que Lira acelerou a tramitação estão o Novo Ensino Médio; o novo arcabouço fiscal; a flexibilização na lei de improbidade; a minirreforma eleitoral; a privatização dos Correios; a revogação da lei de segurança nacional; e a mudança no regimento interno da Câmara.
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Financeiro
Sob o ponto de vista financeiro, o governo tenta ver o copo meio cheio. Apesar de ter deixado cinco comissões nas mãos de seu maior opositor, o PL, os governistas avaliam que conseguiram evitar um estrago maior porque eles vão comandar a comissão mais “rica da Câmara”, a Comissão de Saúde.
Uma reportagem do SBT News mostra que essa Comissão de Saúde vai gerenciar 60% dos recursos das emendas parlamentares de todas as comissões. Ela será comandada pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI). No próximo orçamento está previsto que R$ 4,5 bilhões sejam gerenciados por esse colegiado. Apenas para efeito de comparação, as cinco comissões chefiadas pelo partido de Jair Bolsonaro terão juntas R$ 830 milhões.
