Fux estreia na Segunda Turma do STF e analisa casos sobre igualdade de gênero

O ministro Luiz Fux estreiou nesta terça-feira (11) como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa três reclamações constitucionais, incluindo dois casos sobre a exclusão de candidatas mulheres em concursos públicos do setor militar em Goiás.

Fux teve o pedido de transferência aceito para a Segunda Turma em outubro, após finalização do julgamento do núcleo 4 do plano de golpe. No entanto, o ministro havia se colocado à disposição para continuar participando dos julgamentos da tentativa de golpe, enquanto o sucessor do ministro aposentado Luís Roberto Barroso não é definido.

Nesta primeira participação de Fux na nova Turma do STF, o ministro Gilmar Mendes deu boas-vindas ao ministro e aproveitou para afirmar que a Segunda Turma se consolidou como "instância jurisdicional fielmente comprometida com a preservação das garantias individuais contra o autoritarismo penal ardilosamente forjado nos anos de auge da Operação Lava Jato".

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"O resgate da memória institucional deste Colegiado é crítico para preservação dos valores democráticos conquistados através de lutas históricas contra o arbítrio.Em verdade, as decisões proferidas por este órgão no período mais agudo de erosão das garantias processuais penais pós-1988 transcendem sua contingência temporal para cristalizarem-se como legítimos antídotos de resistência democrática", acrescentou o decano.

Gilmar e Fux já tiveram divergências no passado, quando estavam em lados opostos sobre a Operação Lava Jato, assunto que voltou à tona com a transferência de Fux. No pronunciamento de Gilmar desta segunda (11), o decano voltou a criticar a Lava Jato.

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Por sua vez, Fux disse que admira a "liberdade de expressão" na Segunda Turma.

"Fiz um pedido de transferência para a segunda turma exatamente para admirar as inovações, a jurisprudência e a tutela das liberdade em geral, inclusive a liberdade de expressão. E dizer sobre essa importância que vossas excelência dão aos precedentes, que são muito importantes para a segurança jurídica", afirmou.

Com a ida de Fux, a Segunda Turma passa a ser formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e o próprio Fux.