Ministro Luiz Fux passa a compor a Segunda Turma do STF

O ministro Luiz Fux foi transferido, nesta quarta-feira (22), para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e passará a compor o colegiado a partir da próxima semana. A transferência foi concedida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após pedido de transferência de Fux, na terça-feira (21).

A possibilidade de transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18), após 12 anos de atuação no Supremo. A previsão está no artigo 19 do Regimento Interno do STF.

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"O Ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo", informou Fachin no despacho.

"(...) Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte", acrescentou.

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A Primeira Turma é agora formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Carmen Lucia e Flávio Dino, presidente do colegiado. Fux foi o único a divergir dos colegas no julgamento do núcleo um da tentativa de golpe, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados.

Fux votou pela condenação somente dos réus Mauro Cid e Walter Braga Netto, enquanto os demais ministros votaram pela condenação de todos os outros acusados. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

A Segunda Turma, para a qual Fux pediu transferência, tem como membros os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Cada uma das turmas é composta por cinco dos 11 ministros do Supremo – a exceção é o presidente, que fica fora dos grupos.